STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
Nas décadas de 80 e 90, quando eu era menino e adolescente, respectivamente, passavam umas propagandas governamentais chamando o jovem brasileiro para a caserna, propagandas essas que eram obras de arte, merecedoras de vários prêmios publicitários. Nelas, mostravam a sagacidade, a audácia, a dedicação e o espírito patriótico do combatente brasileiro. O texto era simples, mas convencia: "SE VOCÊ GOSTA DE AVENTURAS, E QUER AJUADR O SEU PAÍS, ALISTE-SE! SEJA UM PROFISSIONAL DAS FORMAS ARMADAS"... Na época, o Ministério da defesa se chamava EMFA. Os comerciais mostravam valentes pára-quedistas saltando de um hércules, mostravam tanques tamoio superando obstáculos, fuzileiros desembarcando nas praias, xavantes bombardeando pistas clandestinas, artilheiros disparando morteiros, essas coisas. Todos os jovens no video eram atléticos e dispostos, todos sorriam felizes enquanto cumpriam suas tarefas, os filmes de alistamento com certeza maracaram os jovens de minha geração. Tanto que centenas de meus amigos hoje são policiais, membros de forças armadas ou funcionários do judiciário. Se era enganosa ou não, sou suspeito para falar. Sempre gostei das instituições que cuidam da segurança nacional, e embora nunca tend sonhado em ser policial, acabei seguindo o caminho de meus amigos, não por ser maria-vai-com-as-outras, mas porque pareceu-me a tendência natural a seguir. Os filmes de alistamento antigos mostravam o jovem candidato a militar como se já estivesse lá, operando, a mil por hora, ao contrário desse filme patético que é veiculado hoje, que realmente, mais espanta do que atrai o conscrito.
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