HERONIDES MANGABEIRA

Em mensagem no encaminhamento da prestação de contas à Assembleia Legislativa, a Governadora Fátima Bezerra apresentou, nesta segunda-feira (5), dados sobre as finanças do Estado em 2020. O Balanço Geral do Estado aponta que o Governo concluiu o exercício financeiro de 2020 com um saldo orçamentário de R$ 177,6 milhões. Esse saldo é a diferença entre as receitas arrecadadas no ano e o comprometimento com despesas por meio de empenhos. O Estado afirma que em 2020 recebeu em transferência da União R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão em decorrência direta da pandemia do corona vírus, onde 750,9 milhões podem ser usado livremente, e o resto por meio de recursos de convênios, emendas parlamentares obrigatórias, além de transferências para complementar os gastos com saúde, educação e segurança pública.

Em discurso nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu “liberdade total” para médicos receitarem tratamento contra Covid-19. O Brasil precisa voltar a trabalhar. Estarei em Chapecó esta semana com o prefeito João Rodrigues, onde fez um trabalho excepcional no tocante a recursos dados pelo estado no atendimento, na ponta da linha, de quem precisava do tratamento. Uma obra fantástica. Um exemplo a ser seguido. Por isso estou indo pra lá. Para não só ver, mas mostrar para todo o Brasil que o vírus é grave, mas seus efeitos têm como ser combatidos. E mais ainda, naquele município o médico tem liberdade total para trabalhar com o paciente. Total. E esse é um dever do médico. Uma obrigação e um direito dele — disse Bolsonaro, repetindo que as consequências do vírus não podem ser mais danosas que o próprio vírus. — Por isso os índices foram lá para baixo — completou, sem apresentar dados que comprovassem a afirmação. A declaração foi dada durante cerimônia de entrega de chaves ...

Neste sábado (3), o presidente Jair Bolsonaro disse que não tem problema em se vacinar contra a Covid-19 se “acharem que ele precisa”. “Não tem problema nenhum buscar um posto de saúde e me vacinar agora que chegou a minha idade”, disse o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília.   “Da minha parte não tem problema nenhum buscar um posto de saúde e me vacinar agora que chegou a minha idade”, disse Bolsonaro. “Eu já estou imunizado com o vírus. Se acharam que eu devo me vacinar eu vacino, sem problema nenhum. Mas acho que essa vacina minha tem que ser dada a alguém que ainda não contraiu o vírus e corre um risco muito maior do que eu”. Gazeta do Brasil

Recurso será dividido nas áreas de segurança, saúde e assistência social. Estado é a 15ª federação a aderir ao programa “Crack, é possível vencer”. O Rio Grande do Norte receberá R$ 30,4 milhões do Governo Federal para investir em projetos de enfrentamento ao crack. Os recursos federais foram anunciados nesta terça-feira (7), quando o Governo do Estado aderiu oficialmente ao programa nacional “Crack, é possível vencer”. A assinatura da adesão ocorreu na Escola de Governo do Centro Administrativo e teve a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O valor repassado pelo Governo Federal será dividido por áreas. Para a segurança pública são R$ 7,2 milhões para a compra de equipamentos e R$ 500 mil destinados à capacitação dos agentes. Na área de saúde, os repasses chegam a R$ 21,3 milhões. Por último, R$ 1,4 milhão vai para a assistência social. O RN é a 15ª unidade da federação a formalizar adesão ao programa, que tem três eixos: prevenção, cuidado (tratament...

A proposta do governo federal para regulamentar o direito de greve dos servidores de todas as esferas do poder público deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre e tem, ao menos, um ponto com tudo para criar polêmica: a proibição para que integrantes de forças policiais armadas, como as polícias civil, militar, rodoviária e federal, cruzem os braços. A medida atingiria especialmente os servidores civis que executam essas funções, já que, no meio militar, a suspensão das atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho é considerada insubordinação e pode gerar punições. — Em lugar nenhum do mundo se admite greve desses segmentos, e, no Brasil, elas ocorrem, especialmente pela falta de regulamentação — afirmou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, após palestra na quarta edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad). Fonte: Extra

O Deputado Federal “Marco Maia anunciou ainda a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). ‘Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação’”. É o que informou a agência de notícias da Câmara dos Deputados. A notícia deve ser lida como mais uma tentativa de protelação da votação da PEC 300. Não há o que “discutir” sobre a PEC 300, a não ser um aspecto – a vontade política de dar dignidade aos policiais e bombeiros brasileiros. Mesmo porque, após a aprovação da medida por completo (o que só foi feito no primeiro turno da câmara) ainda há a regulamentação da PEC, que irá dispor sobre origem de recursos e outros detalhes. A grande questão é: cada passo dado no sentido da aprovação é uma batalha perdida na guerra pela aquisição de recursos para os profissionais de segurança pública. Ou se prioriza a segurança, área mais caótica e urgente que o poder público brasileiro tem que enfrentar atual...

Os primeiros dias do governo Dilma Rousseff mostram que as mulheres ganham cada vez mais espaço na administração federal. Hoje (10), o Diário Oficial da União publicou a nomeação da advogada Regina Miki para o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Entre os desafios de Regina, que substitui Ricardo Balestreri no cargo, estão o desenvolvimento das ações nacionais de segurança pública e combate ao crime organizado. As metas foram traçadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Advogada e especialista em políticas de segurança pública, Regina terá como missão ajudar o Ministério da Justiça na articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão na área. Além disso, ela também será responsável pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que passa a integrar a Senasp a partir deste ano. Entre 2001 e 2008, Regina foi secretária de Defesa Social de Diadema, em São...

Também está proibido atirar em pessoa desarmada que estiver em fuga. Polícias Militar e Civil e guardas municipais podem aderir sem obrigatoriedade. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram uma portaria interministerial com novas diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo por parte das polícias da União, compostas pela Força Nacional de Segurança, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes penitenciários federais. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (3), quando foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tentar reduzir o número de mortes em ações policiais. O documento não vale para as corporações estaduais e municipais, como as polícias civil e militar e as guardas civis. Segundo Isabel Figueiredo, assessora do Ministério da Justiça e integrante do grupo de trabalho que redigiu o texto da portaria, estas unidades de polícia receberam a sugestão de implementar as diretrizes. "A...