HERONIDES MANGABEIRA

Três leis sancionadas pelo governador Simão Jatene asseguram novos e ampliam direitos já existentes a categorias que atuam na área de segurança pública do Pará. Policiais civis e militares e bombeiros ganharam o direito a auxílio-morte ou acidente, ao pagamento de premiação pecuniária pela apreensão de armas de fogo e ao atendimento em hospitais da rede privada quando em situação de emergência ocorrida no exercício da função. As legislações serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), quando passam a vigorar. O pagamento do auxílio-morte ou acidente, já previsto na Lei Estadual n° 6.108, de 19 de janeiro de 1998, ganhou novas regras. A partir de agora, segundo a Lei n° 7.728, de 24 deste mês, as indenizações serão feitas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), nos valores de R$ 70 mil, em caso de morte acidental em serviço, ou de R$ 30 mil, quando o servidor sofrer invalidez permanente total decorrente de acidente no exercício da função. A S...

Na manhã da última quarta (15/05) diretores da APRAM estiveram na sede do 2º BPM onde reuniram-se com o comandante da unidade, o Tenente-Coronel Alvibá. O assunto tratado foi a respeito da escala de serviço aplicada aos militares que trabalham nas guardas do quartel e unidades prisionais de Mossoró. É que durante o período de férias a escala apertou onde os policiais passaram a trabalhar 24 e folgar 48 horas. Com o retorno da última turma, a associação reivindicou que os militares pudessem retornar à escala tradicional de 24x72. De pronto o TC Alvibá afirmou que atenderá o pleito onde determinará que a companhia efetive tal mudança. O Soldado Tony agradeceu a atenção do comandante e reiterou a importância do pedido. "A adequada folga do policial é primordial para que ele tenha um rendimento favorável no serviço, além disso, é injusto que um PM que tira guarda trabalhe horas a mais que os demais aplicando-lhe uma escala diferenciada", concluiu o dirigente. APRAM

Na manhã da última terça-feira, 14, durante sessão da Câmara Municipal, o vereador governista Francisco Carlos (PV) apresentou projeto de lei que versa sobre o pagamento de diárias para policiais militares que, em período de folga, serão empregados em locais definidos pela prefeitura. A proposta sintetiza uma parceria entre a PMM e Governo do RN para aumentar o contingente policial nas ruas de Mossoró. O vereador Soldado Jadson (PT do B), pediu suspensão do encaminhamento alegando que a proposta deveria ser melhor discutida, sobretudo, com a associação dos militares que representa a categoria no município. “Não podemos discutir a segurança da cidade sem consultar a base. São eles (policiais) que estão nas ruas!” Após ser avisado do que estava por acontecer o presidente da APRAM, Soldado Tony, juntamente com um grupo de militares dirigiram-se para a câmara onde, após uma rápida reunião na parte externa, ficou deliberado que não deveriam aceitar a votação do projeto às escuras. ...

Depois de uma longa reunião, as partes subscreveram um documento garantindo ganhos aos militares Após quase sete horas e meia de discussão, representantes do Governo Estadual e dos policiais e bombeiros militares que paralisaram suas atividades na última quinta-feira (29), chegaram a um consenso, encerrando o movimento paredista que já durava cinco dias, fato que deixou o Estado sem o seu aparato de Segurança Pública. A reunião entre as partes terminou por volta dos 30 minutos desta quarta-feira num prédio anexo ao Palácio da Abolição, no Meireles. Os secretários estaduais Mauro Filho (da Fazenda), Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, representaram o governador Cid Gomes. Pauta Depois de muitas negociações, as partes redigiram um documento que, em seguida, foi levado aos manifestantes acampados na sede da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra). Contudo, somente na manhã de hoje, o assunto será colocado em discussão. A intermedia...

A partir desta semana, o site oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte passou a divulgar alguns blogs policiais do estado. Reconhecendo desta forma, a importância do trabalho de divulgação de informações exercido pelas páginas virtuais para com todo efetivo da corporação. Esta sendo divulgados os blogs do Comandante Geral, do Coronel Ângelo, do Cabo Heronides e da Soldado Glaucia. “Um passo importante que assegura o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública do Estado, os quais criam um ambiente apto para a mudança e melhoria do sistema de segurança pública” , SOLDADO GLAUCIA Ao criar um blog informativo, tinha consciência de que iria ser avaliado e vigiado 24 horas. Mas sempre exerci com responsabilidade e compromisso com a veracidade dos fatos. A atitude do Coronel Araújo, em divulgar os nossos blogs na página oficial da PMRN é grandiosa e corajosa, devido estarmos em um ambiente militar onde na maioria das vezes “os...

Já aprovada pelo Senado, proposta segue para sanção presidencial. O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2042/11, do Senado, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria será enviada à sanção presidencial. A anistia se refere aos crimes tipificados no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e não os definidos no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe, a anistia abrange a participação em movimentos por melhorias de remuneração ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da futura lei.

O TJRN decidiu que o estado deve estabelecer uma carga horária de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares e deu um prazo de 150 dias para que o governo regularmente em lei a jornada de trabalho da categoria. O acórdão estabelecido pelo Tribunal Pleno de Justiça, determina que o Estado adeque a carga horária para PMs e Bombeiros para 40 horas semanais assim que for intimado a cumprir a decisão. Apesar de ainda poder recorrer da decisão, até que ocorra um novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) o Estado terá que cumprir a medida - já que não há efeito suspensivo para a causa. A categoria militar conseguiu uma vitória bastante importante, pois como não tínhamos uma jornada de trabalho estabelecida chegávamos a trabalhar 240 horas mensais, e muitos já chegaram ao absurdo de 360 horas. Parabéns a Associação de Praças do Rio Grande do Norte – ASPRA/RN – e ao seu presidente Soldado Canuto. Que esta decisão (TJRN – processo 20100109165) sirva de exemplo para ou...

Após aguardar mais de um mês pelo resultado do julgamento do processo no Tribunal de Justiça (TJ/RN), a Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra) foi vencedora no processo que pedia o estabelecimento de uma carga horária máxima de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares. O caso começou a ser julgado no dia 15 de junho e terminou na última segunda-feira após dois pedidos de vista e uma suspensão. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, já informou que após a leitura do acórdão, que deve acontecer hoje ou amanhã, o Governo irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No final do ano passado, a Associação entrou com um pedido para que os associados tivessem o mesmo benefício dado a um policial militar de Nova Cruz, que conseguiu carga horária máxima de 40 horas semanais determinadas pela Justiça. Segundo o presidente da Aspra, Eduardo Canuto, a previsão era de garantir o direito aos associados, mas o TJ decidiu abranger toda acategor...

Em vitória suada, a ASPRA PM/RN obtém decisão histórica favorável no Tribunal Pleno em favor do policiais e bombeiros militares em relação a carga horária. Neste dia 25/07/2001, em Seção Extraordinária, o TJRN decidiu favoravelmente, com voto da maioria de seus membros, vencido o Des. Saraiva Sobrinho, a cerca da carga horária dos polciais e bombeiros militares do RN. Em outubro do ano passado (2010) a ASPRA PM/RN impetrou o Mandado de Injunção No 2010.010916-5, em favor de seus associados, em que requeria a extenção do benefício concedido a um policial militar de Nova Cruz, no sentido de que este não trabalhasse carga horária superior a 40 horas semanais. O processo começou a ser julgado no dia 15/06/2011 e só teve a sua conclusão neste último dia 25/07/2011, em Seção Extraordinária, tendo sido exaustivamente debatido entre os membros da Corte de Justiça deste Estado. Depois de dois pedidos de vista e uma suspensão, finalmente o TJRN decidiu favoravelmente em favor da ASPRA PM/RN ...

O governo do estado de Minas Gerais dará aumento salarial de 100% para a Polícia e Bombeiro Militar até 2015, de acordo com o governo do estado, o piso salarial chegará a R$ 4 mil. DECLARAÇÃO DO COMANDO DA PMMG Essa política salarial é resultado da seriedade, ética e atuação conjunta liderada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que tantos avanços têm proporcionado à qualidade de vida dos integrantes da nossa Organização e a seus familiares. DECLARAÇÃO DO CABO JULIO Depois de muita luta conseguimos o que lutamos, o piso de 4 mil reais, porem não no prazo que gostaríamos. Vamos ser verdadeiros e responder com sinceridade as seguintes perguntas: Se a Assembléia deliberasse por uma greve, quantos batalhões iriam paralisar suas atividades? NENHUM. Qual classe no Estado teve um aumento como o nosso? NENHUMA. A capital deve ter aproximadamente 20 mil policiais e bombeiros da ativa, quantos estavam lá? Os reformados são guerreiros e lutadores, porem é possível fazer uma g...

Saiba agora como ficam os salários dos militares, no final de 2010: Coronel – R$ 12.401,62 Ten. Coronel – R$ 10.784,02 Major – R$ 9.885,35 Capitão – R$ 8.599,70 1º Tenente – R$ 7.166,41 2º Tenente – R$ 5.733,13 Aspirante – R$ 5.512,63 Subtenente – R$ 4.793,59 1º Sargento – R$ 4.566,32´ 2º Sargento – R$ 4.004,67 3º Sargento – R$ 3.512,87 Cabo – R$ 3.193,52 Soldado - R$ 3.012,75