HERONIDES MANGABEIRA

Segundo Kátia Nunes, o prazo de 8 dias ausentes para se caracterizar o crime, passou a ser contado a partir da terça-feira (7). Uma informação equivocada do Comando Geral da Polícia Militar pode ter prejudicado o cabo Jeoás Nascimento dos Santos, apontado como um dos líderes da greve da PM baiana. Segundo a advogada especialista em Direito Militar, Kátia Nunes, Jeoás não pode ser caracterizado como desertor, como tem informado o Comando da Polícia Militar. A advogada explicou que o prazo de oito dias ausentes para se caracterizar o crime, passou a ser contado a partir da terça-feira (7) e que por isso o policial teria até às 23h59 de hoje (14) para se apresentar a uma Unidade da PM. Jeoás se apresentou esta manhã no Comando Geral da Polícia Militar, em Tirol, Zona Leste de Natal e foi preso. Ele era considerado foragido da Justiça baiana, desde o sábado (4) quando teve sua prisão preventiva decretada, acusado por formação de quadrilha, roubo e atos de vandalismo, durante a greve d...

Pré-candidata a vereadora de Natal, a Doutora Kátia, como é conhecida a advogada Kátia Maria Nunes, confirmou que deseja ser a voz da Segurança Pública na Câmara Municipal. A advogada diz estar ciente das reivindicações das classes que compõem a Segurança Pública do Estado, em especial da Polícia Militar, já que realizou as defesas de milhares de policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte, quando trabalhava para as associações representativas da categoria militar. Atualmente, defende categorias injustiçadas como a do Quadro de Cabos e Sargentos da Aeronáutica e recentemente conseguiu a suspensão de uma Ação Penal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra militares do Exército acusados de silenciar em inquérito. Uma vitória não só para a advogada, mas para todos os militares, seja das Forças Armadas ou de Forças Auxiliares, já que abre precedentes para outras decisões. Apesar de não prestar mais assessoria jurídica as associações dos policiais militares do Rio Grande d...

Dra. Kátia Nunes A prisão de 12 policiais militares, realizada na última segunda-feira (4), na operação "Batalhão Mall", trouxe à tona a possibilidade de novas exclusões nos quadros da Polícia Militar e reavivou o questionamento quanto a arbitrariedade e preciptação da decisão do Comandante Geral da PM nesses processos. O Comando Geral da corporação no RN, entende que o número de policiais excluídos apenas este ano não é tão expressivo se comparado ao efetivo total da PM e, é reflexo de uma política adotada, pelo atual comando, no sentido de coibir, severamente, a prática errônea de uns poucos policiais, que só prejudicam a sociedade e denigrem a imagem da polícia. A advogada Kátia Nunes, especialista em Direito Militar, explica que os equívocos nas exclusões ocorrem porque o processo administrativo, para avaliar se o policial reune condições de permanecer na corporação, segue em paralelo ao andamento do processo judiciário, e ao término, a comissão avaliadora emite um p...