HERONIDES MANGABEIRA

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta. Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-G...

Devido o salário da categoria ultrapassar o teto de 1,7 mil, os policiais deixarão de receber a bolsa formação. A solicitação da bolsa formação estará aberta no período de 17 de outubro a 17 de novembro de 2011. Só poderão participar em nosso estado os profissionais que ainda estiverem recebendo como alunos-soldados ou alunos-oficiais. Para completar, o Ministério da Justiça publicou uma nova portaria que disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012. Pela Portaria nº 2.306, de 13/10/2011, os profissionais que estiverem recebendo o benefício não poderão solicitar participação no Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012.

O blog tem recebido diversos e-mails e ligações sobre a abertura de um novo ciclo de inscrição para a renovação do Bolsa Formação. Com exceção dos alunos-soldados e alunos-oficiais, os policiais militares do Rio Grande do Norte não poderão mais renovar sua participação no Projeto Bolsa Formação. Isso porque o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, alterou o Decreto anterior que regulamentava o projeto Bolsa Formação, e estipulou como teto remuneratório para a participação no programa o valor de R$ 1,7 mil. Apesar do teto remuneratório ter permanecido o mesmo, as únicas vantagens excluídas no cálculo da remuneração do policial militar são os valores referentes à gratificação natalina e férias, o que impossibilita do policial renovar o benefício por mais um ano, já que o Soldado PM percebe atualmente o salário de R$ 1,8 mil.

Por Soldado Glaucia O Diário Oficial da União do último dia 24 de fevereiro do corrente ano trouxe publicado um novo Decreto revogando alguns pontos sobre o Projeto Bolsa Formação. O Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, prevê a restituição do valor pelo Estados à União dos valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais caso haja o cancelamento do por reprovação ou abandono do aluno no curso que o habilitou ao recebimento do benefício, por motivo de apresentação informações ou documentos falsos, por solicitação de exclusão do aluno, além de outras previsões do artigo 9º do mesmo Decreto. Além disso, uma alteração no Projeto Bolsa Formação preocupa os profissionais de segurança pública que percebem o benefício. O novo Decreto institui que, para o cálculo da remuneração mensal bruta para o recebimento do benefício, que é de R$ 1,7 mil, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e fér...

A fim de esclarecer as dúvidas sobre a bolsa formação faz necessário que leiam atentamente os pontos abaixo. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na Portaria nº 109, do Ministério da Justiça, publicada nesta sexta-feira, 04 de fevereiro de 2011. O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011. 1. Todos os “novos requerentes”(pessoas que estão requerendo tanto a RENOVAÇÃO quanto pela “PRIMEIRA VEZ” a bolsa formação) DEVEM providenciar a seguinte documentação: Contracheque mais recente; Declaração da Unidade do requerente, a qual deve informar que o mesmo não sofreu punição GRAVE nos últimos 5 anos, OU remeta a data de inclusão do requerente na Instituição, caso o mesmo tenha menos de cinco anos de serviço; Nada consta (CRIMINAL) da Justiça Comum e da Justiça Militar, este ultimo apenas para os Militares Estaduais, disponível apenas no Fórum Miguel Seabra Fagundes...

Por Soldado Glaucia. As incrições para o Projeto Bolsa Formação iniciaram ontem, 07. Contudo, muitos policiais estão reclamando que o site está congestionado devido ao grande número de acessos. No último dia 03 de fevereiro, o Bolsa Formação publicou uma Portaria alterando a dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. A Portaria nº 109, entre outras medidas, aumentou o número de documentos anexados para os profissionais militares, além de fixar o número de vagas de inscrições por Estado. No RN, por exemplo, serão 21 vagas para Agentes Penitenciários, 2.370 para Policiais Militares e 122 para Bombeiros Militares. A reformulação desagradou muitos beneficiários do Projeto haja vista que irá ter um período fixo de renovação por ano, ou seja, os policiais e demais beneficiários não poderão mais renovar suas Bolsas caso o período de inscrição seja anterior ao término do seu benefício. A fixação de um período anual também prejudica aos beneficiários que irão renovar no período fixado pe...

O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4). Em 2011, as inscrições serão abertas no dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa. As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto. Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, b...

Hoje a noite estarão disponíveis para quem tiver interesse as inscrições para o Ciclo 21 dos cursos a distância da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), o público alvo são os Policiais Militares, Civis, Bombeiros, Peritos, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais. As inscrições para o Ciclo 21 irá iniciar a partir das 23 horas , e termina no dia 29 ou quando alcançar 200 mil inscritos. Inscrição no ciclo 21. AQUI Descrição dos cursos. AQUI

Em época de aumento da violência no País, o governo federal gastou em segurança pública apenas 56% do orçamento previsto para 2010 e planeja aplicar R$ 2,6 bilhões a menos em 2011, conforme proposta orçamentária em votação no Congresso. Mais: o principal projeto da área, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), aplicou 70% do seu orçamento só no pagamento da Bolsa-Formação, embolsada por policiais, e quase nada na juventude pobre das periferias urbanas, o maior alvo da criminalidade. A constatação é de um estudo divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). As duas entidades fizeram o primeiro raio X do Pronasci, implantado em 2008 para ajudar os Estados no combate ao crime, e constataram que, apesar da boa intenção, o governo gastou pouco e mal, com inversão de prioridade. "Naquilo que diz respeito aos direitos humanos, a gênero e raça, há muito que avançar", afirmou a pesquisador...