PEC 300, QUE CRIA PISO SALARIAL PARA PMS E BOMBEIROS, PODE CAIR EM BURACO NEGRO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ricardo Setti Como comentamos anteriormente, a PEC-300, que, modificada, já virou PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010, já deixou de estabelecer como piso de remuneração para PMs e bombeiros o soldo-base dos colegas do Distrito Federal. Por acordo entre vários partidos, a emenda remete para uma futura lei a regulamentação da questão, mas o líder do governo e mais 8 líderes partidários na Câmara fizeram um acordo, não escrito, de que nessa futura lei se tomará por base o valor de 3.500 reais. A PEC foi aprovada em primeiro turno a 6 de julho de 2010, por todos os 349 deputados presentes ao plenário. (A Constituição exige que as emendas constitucionais sejam aprovadas por três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, separadamente, em dois turnos de votação). Quando não se quer resolver, cria-se uma comissão Certamente o Colégio de Líderes não tratou do caso porque, dias atrás, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação de uma “Comissão Especial Dest...