HERONIDES MANGABEIRA

Não houve acordo durante a audiência de conciliação realizada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta terça-feira (23), entre Governo do Estado e os 824 concursados da Polícia Militar. O Mandado de Segurança pede que o Executivo divulgue o resultado do exame físico realizado pelos autores em 2010 para o cargo de soldado, a fim de que possam realizar os testes de saúde e, caso aprovados, sejam matriculados no curso de formação. Diante da negativa entre as partes, o processo seguirá o trâmite normal no TJRN. A alegação do Governo do Estado, ao discordar do pleito feito pelos aprovados no concurso, é que o Executivo passa por dificuldades financeiras e não teria condições de arcar com gastos provenientes do curso de formação, entre outros. Além disso, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, destacou que há uma ação anterior, tramitando na Fazenda Pública, a qual deverá ser resolvida antes do desfecho do Mandado de Segurança.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgou na tarde desta terça-feira (14) uma nota à sociedade sobre a situação dos 824 convocados do concurso da Polícia Militar do Estado, oriundos do certame de 2007. De acordo com o MP, não é o órgão que impede a convocação dos concursados, mas sim a lei Estadual nº 9.356, de 25 de agosto de 2010, que estabeleceu o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. Ainda segundo o MP, este prazo seria o limite para nomeações de novos policiais, “prazo este que, no entender do Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado que oficiou no processo, seria ainda menor (fevereiro/2010)”. Por fim “o Ministério Público esclarece à população em geral que é totalmente favorável e vem lutando pela estruturação do quadro de policiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que esta possa prestar seus relevantes serviços da forma mais eficiente possível, sendo o que se depreende, inc...

O desembargador Amílcar Maia irá decidir sobre os recursos do Governo do Estado e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quanto à possibilidade de convocação ou não de aprovados no concurso público de soldado da Polícia Militar, ocorrido em 2005. Na manhã desta terça-feira (14) não teve êxito a tentativa de acordo entre os representantes do Executivo e do MPRN. A audiência ocorreu no gabinete do magistrado. Governo e MPE recorrem de sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que declarou o prazo de validade do certame em 10 de janeiro de 2011. De acordo com a decisão, esta deveria ser a data limite para eventuais e futuras nomeações de soldados da PM que conseguirem aprovação no curso de formação. Com o processo em segunda instância, representantes do Poder Executivo requereram a compreensão do Ministério Público para nomear os 824 candidatos aprovados, com a garantia de que não houvesse, no futuro, qualquer ação de i...

Foi frustrada a tentativa de conciliação solicitada pelo Estado para permitir a continuidade do último concurso da Polícia Militar. Uma reunião foi realizada hoje, mas o Ministério Público (MP) se mostrou irredutível. O objetivo do governo era convocar 824 aprovados do último concurso, mas o MP alega que o prazo expirou. Agora, teria que ser realizado um novo certame. O problema é que já há um buraco de 4 mil policiais na PM, de acordo com informações do próprio governo. A realização de um novo concurso deve levar tempo.   A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tinha o apoio da OAB e da Assembleia Legislativa na negociação mas prevaleceu a posição do MP. Enquanto isso a criminalidade aumenta dia a dia. BLOG DO BG

Amanhã (14) pela manhã, representantes do Governo do Estado, do Ministério Público e dos 824 suplentes da Polícia Militar, vão se reunir no Tribunal de Justiça para negociar um Termo de Ajustamento de Conduta que viabilize a nomeação de todos os concursados. De acordo com representantes dos suplentes, o TAC foi sugerido pelo Governo, que já garantiu que se o MP concordar vai nomear todos os 824 concursados. A reunião está marcada para acontecer às 9h, e pode encerrar uma luta de 4 anos pela convocação. NOMINUTO.COM

Enquanto há mais de 1 mil vagas abertas para convocação de soldados, mais de 800 candidatos do concurso passado ainda tentam ingressar na corporação. A incoerência se dá devido a disputas judiciais pela convocação. O certame realizado em 2006, e que teve mais de 45 mil inscritos, ainda gera controvérsias. O Governo do Estado optou por não recorrer da decisão tomada pela juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública. No final do mês de maio passado, a magistrada determinou a seqüência do curso de preparação para soldado da PM em uma ação impetrada por dois candidatos aprovados no concurso, realizado no ano de 2006 Ainda não se sabe, no entanto, quantos serão beneficiados pela decisão e há dúvidas sobre a validade do que foi decidido pela juíza Ana Cláudia. O Governo do Estado, através do procurado-geral Miguel Josino, disse esperar uma audiência para que tudo seja esclarecido. A magistrada determinou que o Comando-geral apresentasse a lista geral de classific...

O Governo do Estado optou por não recorrer da decisão tomada pela juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública. No final do mês de maio passado, a magistrada determinou a seqüência do curso de preparação para soldado da PM em uma ação impetrada por dois candidatos aprovados no concurso, realizado no ano de 2006. Mais de 800 candidatos ainda aguardam a convocação do Estado para dar continuidade e poder atuar como soldado PM. Ainda não se sabe, no entanto, quantos serão beneficiados pela decisão e há dúvidas sobre a validade do que foi decidido pela juíza Ana Cláudia. O Governo do Estado, através do procurado-geral Miguel Josino, disse esperar uma audiência para que tudo seja esclarecido. Enquanto isso não ocorre, o comandante-geral da Corporação, coronel Francisco Araújo, prepara os documentos para juntar aos autos do processo. A magistrada determinou que o Comando-geral apresentasse a lista geral de classificação, assim como o resultado da 2ª fase, que foi ...

“Eu, pessoalmente, sou muito simpático à causa, sim. Estou familiarizado, conheço o assunto e quero ajudar”, disse-me. Porém, o procurador lembrou que é importante não agir com emoção, com ímpeto neste momento. É preciso respeitar a situação e o que diz a justiça. “Nós precisamos sem paixões, sem açodamentos, de forma muito tranquila, precisamos colocar todas essas cartas na mesa, para que não haja ma interpretação”. Quanto à decisão desta semana, da juíza Ana Cláudia Secundo Luz e Lemos, o procurador não vai recorrer ao mérito da questão, porque há algo mais importante que isso. Ele disse que vai dar conhecimento à juíza de que há uma decisão anterior, de um outro juiz, que entra em confronto com a dela. Miguel Josino se refere à decisão do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, que disse que o concurso em questão está extinto desde janeiro de 2011. O Ministério Público inclusive já recorreu, pedindo que o prazo seja ainda retroagido, ou seja, que o concurso tenha se extinguido ainda ...

Justiça determina convocação dos 824 suplentes da polícia militar e caso não seja cumprida no prazo de 30 dias, será cobrado uma multa diária ao Comandante Geral, Coronel Araújo, no valor de R$ 1.000,00. Veja a sentença a seguir: Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Souza ingressaram com ação Ordinária em face do Estado do RN objetivando serem convocados para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado em face de ilegalidade cometida pelo Comando da Polícia que estava convocando candidatos com notas iguais ou inferiores aos autores para o curso de formação. Foi deferida a Tutela antecipada por este Juízo determinando que o Comando da Polícia Militar fizesse a convocação dos candidatos para provimento das vagas remanescentes do concurso de Soldado chamando-os conforme ordem de classificação geral de todas as regiões, com base na ordem decrescente de pontuações obtidas na prova objetiva, alcançando as pessoas dos autores se outras em melhor colocação não atenderem ...

Um grupo de concursados da Polícia Militar fez um ato público, no Largo Dom Bosco, em frente a antiga estação rodoviária da Ribeira, reivindicando da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a convocação dos 824 que já fizeram os testes de aptidão física e aguardam apenas os exames de saúde e a realização do curso de formação profissional na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Coordenador de uma comissão criada por eles mesmos para acompanhar o processo e pressionar o governo estadual a uma tomada de decisão, Rivailton Santana disse que os concursados da PM também estão aproveitando, o momento de crise porque passa a área de segurança pública, a fim de mostrar que uma das alternativas para melhorar o serviço "é a contratação desse pessoal". Rivailton Santana afirmou que a despeito do governo falar das limitações financeiras para a contratação de servidores públicos, a convocação dos concursados, de alguma forma, "traz economia para o Estado, porque não será m...

Na próxima terça-feira, 31, às 15:30 os 824 suplentes, amigos e sociedade, realizarão uma grande mobilização na ribeira, em frente a rodoviária velha em Natal-RN. Devido ao atual cenário que se encontra a segurança pública do nosso estado, e levando em grande consideração a existência de 824 homens aguardando a incorporação na Polícia Militar do RN, haverá reivindicação para a convocação e consequentemente mais segurança pública. Já faz 1 ano que estes 824 homens realizaram o exame físico, restando apenas o exame de saúde e o curso de formação de soldado. A incorporação destes 824 homens irá acrescentar o efetivo e consequentemente aumentará a segurança pública do estado. Outras informações através do blog do Rivailton e do Corujinha .

Governadora afirma em entrevista que suplentes da PM não serão convocados A maneira enfática de falar da Governadora Rosalba Ciarlini anunciou o fim do sonho dos suplentes da PM. Ao conversar ao vivo com Suerda Medeiros, na Rádio Caicó, o assunto da nomeação veio à baila e ela afirmou: “E foi uma decisão da justiça. E justiça não se discute. Se cumpre”. O concurso de 2005 possuía como prazo de validade a data de 10 de janeiro de 2011. Entretanto, o Despacho assinado pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza, no dia 29 de Dezembro de 2010, autorizou a convocação dos candidatos considerados aptos na 1ª Etapa (que consistia em exame intelectual no Concurso Público de 2005 para soldados da Polícia Militar) a realizarem Exame de Avaliação de Saúde e Condicionamento Físico, que fazem parte da 2ª etapa. Embora o Despacho do ex-governador alertasse para a observação das cautelas legais e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse documento gerou expectativa em mais de 1 mil can...

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou a convocação dos 209 suplentes do último concurso feito para o corpo de Bombeiros Militar do RN. De acordo com a governadora, a publicação com o nome dos suplentes que serão convocados para os exames médicos sai na edição de hoje(19), do Diário Oficial do Estado. "A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que nas áreas da saúde, educação e Segurança que sejam convocados aprovados em concurso em caso de morte ou aposentadoria dos servidores, fizemos um levantamento e constatamos que há 117 casos desses", explicou Rosalba Ciarlini. Os aprovados passarão agora pela etapa de exame médico, que deverá acontecer em janeiro. Posteriormente acontecem os testes físicos e curso de formação, para então fazerem parte do Corpo de Bombeiros Militar. "Convocaremos os 209, mas só ficarão aqueles que preencherem as 117 vagas que a corporação dispõe. O treinamento de bombeiro é muito puxado, mas esperamos preencher todas as vagas", afirmou o Ce...

Os 824 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar fizeram mais uma manifestação para cobrar a convocação e o curso de formação. Eles já realizaram e foram aprovados nos testes físicos, em fevereiro, mas o governo do Estado alega que há um impedimento jurídico, tendo em vista que o concurso teria vencido em janeiro. Entretanto, os candidatos contestam essa afirmação afirmando que em julho deste ano, a governadora Rosalba Ciarlini teria participado da formação de 103 soldados na cidade de Mossoró, os quais estavam na mesma situação. “Nessa solenidade, a governadora nos pediu paciência e disse que em breve faria o restante das etapas. Mas, não estamos vendo tanta boa vontade, haja vista já termos marcado reunião com o secretário Paulo de Tarso e não somos recebidos”, conta um dos aprovados. Diante do impasse, os candidatos foram à Assembleia Legislativa para pedir aos deputados que pressionem o governo para que seja marcada pelo menos uma reunião com secretário Paulo de Tarso....

O procurador geral do Estado, Miguel Josino, se reunirá ainda na manhã de hoje (24) com representantes dos concursados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para tratar sobre a prescrição do concurso. O encontro será no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). De acordo com Josino, o Ministério Público (MP) entrou com uma ação, para que a Justiça declare que o concurso em questão está prescrito desde o dia 10 de janeiro deste ano e aqueles que passaram no processo seletivo buscam a convocação. “O relator do processo é o desembargador Amílcar Maia e vim ao TJ conversar com ele, na intenção de saber quando esse processo será julgado. Acontece que a governadora depende dessa decisão para poder convocá-los”, explica. O procurador conta ter sido informado de que o processo deverá entrar em pauta no TJ durante o mês de setembro ou de outubro e não é possível prever se a decisão será favorável aos concursados. “O julgamento não depende da Procuradoria, nem da governadora. Essa decisão ag...

Deputado Estadual Fábio Dantas (PHS) Os constantes casos de violência no interior e na capital do RN recentemente noticiados pela imprensa, foram tema do pronunciamento do deputado Fábio Dantas (PHS), em sessão plenária nessa semana. O parlamentar manifestou preocupação com os constantes ataques a caixas eletrônicos e informou que é de sua autoria um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da manutenção de segurança privada próximo aos terminais. Ainda com relação a este tema, Fábio Dantas propôs a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar os concursados da Policia Militar e dos suplentes do Corpo de Bombeiros, em uma reunião na próxima terça-feira (9) no Gabinete Civil do Estado. DN online

Cerca de 100 aprovados no concurso realizado em 2006 para formar novos soldados para a Polícia Militar do RN foram ao Hemocentro Dalton Barbosa Cunha, mais conhecido como Hemonorte, na manhã de ontem para realizarem doação de sangue. A comissão dos aprovados vem realizando campanhas filantrópicas, buscando chamar atenção para os pedidos dos concursados. Hoje são 824 aprovados que aguardam a nomeação. Eles ainda precisam passar pelo exame médico e realizar o curso de formação de soldados antes de serem nomeados. "Agora, só estamos dependendo do Governo do Estado para que sejamos nomeados. O exame médico e o curso não tem custo nenhum para os cofres públicos, não vai pesar no orçamento do governo", explicou Rivailton Santana, presidente da comissão dos aprovados. Após várias tentativas, a comissão irá reunir-se, na próxima semana, com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e ainda o comandante-geral da PM co...

Os suplentes da Polícia Militar do RN irão realizar hoje (03), a partir das 08:00 horas, uma doação de sangue coletiva no HEMONORTE. A partir das 14:00 horas, todos os suplentes irão lotar a Assembleia Legislativa em busca da tão sonhada convocação. “É necessário a participação de todos os convocados, para alcançar o nosso objetivo, sem isso será impossível conseguir alguma coisa”. Rivailton. http://rivailton.blogspot.com/

Boa parte dos 824 aptos da PM-RN esteve presente na formatura dos novos 103 soldados em Mossoró-RN, na ocasião como forma de serem vistos pelo governo para sensibilizar e assim poderem dar continuidade as etapas "exames de saúde e curso de formação". A governadora Rosalba Ciarlini agiu com muita simpatia e pediu tempo aos candidatos, sendo aplaudida pelos mesmos e deixou bem claro na sua expressão que a continuidade das etapas irá ocorrer. Estes 824 suplentes, já realizaram o exame físico e aguardam tão somente o exame médico e o curso de formação. A falta de efetivo nas unidades operacionais está prejudicando bastante a prestação do serviço de segurança pública a sociedade, e a formação de novos 824 policiais irá solucionar este problema. Escrito por Cabo Heronides.