HERONIDES MANGABEIRA

POR FALTA DE ESTRUTURA, OS CEDUCS NÃO ESTÃO RECEBENDO ADOLESCENTES Os registros da Delegacia Especializada do Atendimento ao Adolescente (DEA) dão conta de que a média mensal de apreensões de menores em 2013 é de 39. Esses dados incluem também jovens em conflito com a lei que reincidiram e foram novamente apreendidos. São 156 apreensões entre janeiro e abril deste ano. As varas da Infância e da Juventude de Natal confirmam o crescimento dos casos de crimes praticados por adolescentes e atribuem os índices à falta de investimento por parte do Poder Público nas unidades de socioeducação. Dada a insuficiência de vagas no sistema, os juízes responsáveis pelas 1ª e 3ª varas confirmaram que vão liberar todos os menores infratores que cometerem qualquer tipo de infração, inclusive os de maior gravidade. A situação delicada deve-se ao estado em que se encontram os Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), em sua maioria fechados...

“A partir de hoje, qualquer adolescente que cometa um delito será liberado”, a afirmação é do juiz da da 1ª Vara da Infância, José Dantas Paiva. Isso porque, na sexta-feira (3), passada o Município suspendeu os programas de liberdade assistida e serviço comunitário que são aplicados como sanções aos menores em confronto com a lei. A Justificativa é a falta de recursos para arcar com uma dívida que gira em torno de R$ 1,5 milhão com a empresa que fornece os vales-transporte aos adolescentes. José Dantas explicou que, com os Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciads) interditados, fechados e superlotados não há mais local para a internação e cumprimento das medidas socioeducativas. “O sistema não existe. Está em colapso”, criticou o magistrado. Dantas esclareceu que as medidas contra os adolescentes infratores são divididas entre as de responsabilidade do Estado e do Município. Quando a medida é de internação, que o menor...