MÉDIA MENSAL DE APREENSÃO DE MENORES É DE 39

POR FALTA DE ESTRUTURA, OS CEDUCS NÃO ESTÃO RECEBENDO ADOLESCENTES

Os registros da Delegacia Especializada do Atendimento ao Adolescente (DEA) dão conta de que a média mensal de apreensões de menores em 2013 é de 39. Esses dados incluem também jovens em conflito com a lei que reincidiram e foram novamente apreendidos. São 156 apreensões entre janeiro e abril deste ano. As varas da Infância e da Juventude de Natal confirmam o crescimento dos casos de crimes praticados por adolescentes e atribuem os índices à falta de investimento por parte do Poder Público nas unidades de socioeducação. Dada a insuficiência de vagas no sistema, os juízes responsáveis pelas 1ª e 3ª varas confirmaram que vão liberar todos os menores infratores que cometerem qualquer tipo de infração, inclusive os de maior gravidade.

A situação delicada deve-se ao estado em que se encontram os Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), em sua maioria fechados ou parcialmente interditados. Ontem, o juiz José Dantas Paiva, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, fez críticas duras aos excecutivos Estadual e Municipal durante coletiva concedida ontem no Fórum Miguel Seabra Fagundes, convocada em virtude do anúncio da suspensão temporária do fornecimento de vales-transporte aos sócioeducandos por parte da Prefeitura do Natal.

A medida impede que os adolescentes sem recursos que foram enquadrados no regime meio-aberto compareçam às atividades educativas. “Eu tenho convicção de que o aumento da violência contra e praticada pelos jovens está diretamente ligada ao descaso do Poder Público”, criticou o magistrado.

Segundo a secretária de Assistência Social do Município, Ilzamar Silva Pereira, a esperança é de que o problema dos vales-transporte seja resolvido até a próxima semana. Ela confirmou que há uma dívida da gestão passada com a empresa fornecedora das passagens, Natal Card, de R$ 1,5 milhão, que diz respeito às contas de toda a Prefeitura, sendo R$ 151 mil da Semtas.

A secretária disse ainda que as atividades que não dependem da disponibilização dos vales-transporte permanecem sendo executadas normalmente. Ilzamar Ferreira revelou que o prédio onde atualmente os adolescentes realizam as atividades de educação, em Lagoa Seca, não apresenta estrutura adequada, e que a sede do programa de socioeducação vai mudar para prédio no Tirol.

Internação

De acordo com ela, a pasta estava completamente desestruturada, a tal ponto que foi preciso pagar as contas de aluguel atrasadas, além das de telefone e água, que haviam sido cortados desde o ano passado, inviabilizando o recebimento dos adolescentes. Mesmo com o retorno das atividades de responsabilidade do Município, o problema continua.

O juiz José Dantas explicou que, quando o menor chega à Justiça, após a apreensão, pode ser enquadrado em sanções de internação ou regime meio-aberto. Neste último, cumprem a punição em liberdade assistida ou com prestação de serviços à comunidade, auxiliados pela Secretaria de Assistência social da Prefeitura. Segundo José Dantas, são 550 adolescentes que se enquadram neste regime.

Na internação, onde as medidas socioeducativas devem ser aplicadas em regime fechado, a competência de arcar com os gastos é do Governo do Estado. Neste caso, a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável pela execuções e manutenção dos prédios, afirma que são 105 menores infratores, mas a Justiça divulgou o número de 60. Fato é que boa parte das instituições que deveria receber os menores não está funcionando de forma satisfatória.

TRIBUNA DO NORTE