HERONIDES MANGABEIRA

Por Soldado Glaucia O Diário Oficial da União do último dia 24 de fevereiro do corrente ano trouxe publicado um novo Decreto revogando alguns pontos sobre o Projeto Bolsa Formação. O Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, prevê a restituição do valor pelo Estados à União dos valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais caso haja o cancelamento do por reprovação ou abandono do aluno no curso que o habilitou ao recebimento do benefício, por motivo de apresentação informações ou documentos falsos, por solicitação de exclusão do aluno, além de outras previsões do artigo 9º do mesmo Decreto. Além disso, uma alteração no Projeto Bolsa Formação preocupa os profissionais de segurança pública que percebem o benefício. O novo Decreto institui que, para o cálculo da remuneração mensal bruta para o recebimento do benefício, que é de R$ 1,7 mil, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e fér...

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lança nesta segunda-feira (20), às 15h, a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação soma-se à iniciativa da Secretaria de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva. A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência. Quanto ao conteúdo, o material discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconce...

A fim de esclarecer as dúvidas sobre a bolsa formação faz necessário que leiam atentamente os pontos abaixo. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na Portaria nº 109, do Ministério da Justiça, publicada nesta sexta-feira, 04 de fevereiro de 2011. O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011. 1. Todos os “novos requerentes”(pessoas que estão requerendo tanto a RENOVAÇÃO quanto pela “PRIMEIRA VEZ” a bolsa formação) DEVEM providenciar a seguinte documentação: Contracheque mais recente; Declaração da Unidade do requerente, a qual deve informar que o mesmo não sofreu punição GRAVE nos últimos 5 anos, OU remeta a data de inclusão do requerente na Instituição, caso o mesmo tenha menos de cinco anos de serviço; Nada consta (CRIMINAL) da Justiça Comum e da Justiça Militar, este ultimo apenas para os Militares Estaduais, disponível apenas no Fórum Miguel Seabra Fagundes...

Por Soldado Glaucia. As incrições para o Projeto Bolsa Formação iniciaram ontem, 07. Contudo, muitos policiais estão reclamando que o site está congestionado devido ao grande número de acessos. No último dia 03 de fevereiro, o Bolsa Formação publicou uma Portaria alterando a dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. A Portaria nº 109, entre outras medidas, aumentou o número de documentos anexados para os profissionais militares, além de fixar o número de vagas de inscrições por Estado. No RN, por exemplo, serão 21 vagas para Agentes Penitenciários, 2.370 para Policiais Militares e 122 para Bombeiros Militares. A reformulação desagradou muitos beneficiários do Projeto haja vista que irá ter um período fixo de renovação por ano, ou seja, os policiais e demais beneficiários não poderão mais renovar suas Bolsas caso o período de inscrição seja anterior ao término do seu benefício. A fixação de um período anual também prejudica aos beneficiários que irão renovar no período fixado pe...

O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4). Em 2011, as inscrições serão abertas no dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa. As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto. Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, b...

Atrasadas em seis meses, as bolsas Copa e Olímpica vão demorar ainda mais a entrar na conta dos servidores da Segurança Pública que trabalharão nos dois eventos, em 2014 e 2016. O adicional da Bolsa Olímpica é de R$ 1,2 mil para agentes com salário bruto de até R$ 3,2 mil. A Bolsa Copa, que não prevê teto mínimo, é de R$ 550. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informou que ainda não há previsão para as gratificações começarem a ser pagas. Um dos motivos é a mudança de titularidade da pasta, que aconteceu nesta semana. Para o lugar do então secretário Ricardo Balestreri foi nomeada Regina Miki. Ainda segundo a secretaria, por ser um momento de transição, ainda não está definido o responsável pelos programas. O governo anunciou que as bolsas Copa e Olimpíada começariam a ser pagas a partir de julho do ano passado, com tolerância de 120 dias — o que estenderia o prazo para novembro. Seria o tempo para que os estados participantes apresentassem ao Ministério da Justiça s...

Os primeiros dias do governo Dilma Rousseff mostram que as mulheres ganham cada vez mais espaço na administração federal. Hoje (10), o Diário Oficial da União publicou a nomeação da advogada Regina Miki para o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Entre os desafios de Regina, que substitui Ricardo Balestreri no cargo, estão o desenvolvimento das ações nacionais de segurança pública e combate ao crime organizado. As metas foram traçadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Advogada e especialista em políticas de segurança pública, Regina terá como missão ajudar o Ministério da Justiça na articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão na área. Além disso, ela também será responsável pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que passa a integrar a Senasp a partir deste ano. Entre 2001 e 2008, Regina foi secretária de Defesa Social de Diadema, em São...

Em época de aumento da violência no País, o governo federal gastou em segurança pública apenas 56% do orçamento previsto para 2010 e planeja aplicar R$ 2,6 bilhões a menos em 2011, conforme proposta orçamentária em votação no Congresso. Mais: o principal projeto da área, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), aplicou 70% do seu orçamento só no pagamento da Bolsa-Formação, embolsada por policiais, e quase nada na juventude pobre das periferias urbanas, o maior alvo da criminalidade. A constatação é de um estudo divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). As duas entidades fizeram o primeiro raio X do Pronasci, implantado em 2008 para ajudar os Estados no combate ao crime, e constataram que, apesar da boa intenção, o governo gastou pouco e mal, com inversão de prioridade. "Naquilo que diz respeito aos direitos humanos, a gênero e raça, há muito que avançar", afirmou a pesquisador...

O governo federal vai colocar o dedo numa casa de abelha para tentar reorganizar o sistema de segurança pública do país, hoje marcado pelo bate-cabeça entre as polícias da União e dos Estados, tão evidenciado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestina (CPI dos Grampos). A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) elaborou um projeto de lei para redefinir os papéis das polícias no Brasil, com direitos e deveres, com o objetivo de torná-las mais eficazes. O texto, entretanto, está sendo mantido em sigilo, não só pela polêmica que promete gerar, mas também porque deve ser discutido durante a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcada para acontecer em agosto. A proposta é debater com todas as forças de segurança as reformas necessárias e, somente então, dar o formato final ao projeto. O secretário da Senasp, Ricardo Balestreri, não fala sobre as propostas do governo, por considerar prematuro, mas um grupo de parlamentares já ...