"Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer a partir de 12 de abril." SARGENTO HERONIDES

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

GOVERNO NÃO FALA EM VALORES E MARCA NOVA REUNIÃO

Em reunião do comando e entidades com o Secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Dr. José Anselmo, o governo informou que não tem como pagar de uma só vez a proposta de subsídio apresentada pela categoria e que na próxima reunião será apresentada uma simulação com valores e forma de pagamento, tendo como parâmetro a proposta de subsídio da categoria. O Secretário informou que haverá uma simetria entre todas as instituições de segurança pública do estado e que em vez de níveis será trabalhado o anuênio. Respeitando sempre a lei de responsabilidade fiscal. Ficando marcada a próxima reunião para ocorrer às 16:00 horas, do dia 27 de setembro. Estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Aldair Rocha, o comando da Polícia Militar, Coronel Araújo, o comando do Corpo de Bombeiros, Coronel Dantas, todos os presidentes das associações e demais militares. A simulação que será apresentada é uma proposta? Infelizmente, não sei informar. Mas ainda teimo em acreditar na boa...

DECLARAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES APÓS REUNIÃO COM O GOVERNO DO ESTADO

"Para o Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM, a avaliação do encontro é frustrante,'infelizmente mais uma vez esperávamos uma posição definitiva do governo e não foi o que aconteceu. A palavra é frustração, porque consideramos que já houve tempo suficiente para uma resposta concreta, entretanto, esperamos o mínimo de bom senso por parte do governo. Temos direito a valorização profissional e é por isso que estamos lutando. Mais uma vez teremos que esperar, mas não estamos parados, o governo precisa nos dar uma resposta concreta e definitiva', declara o sargento." ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES E SARGENTOS "Como era de se esperar, o governo ainda não tem contra-proposta para correção salarial dos policiais militares, apesar de ter recebido a proposta da categoria em março de 2011. O que se percebe é uma tentativa nítida de ganhar tempo e acima de tudo de desvirtuar a luta que não se resume a apenas ao subsidio, mas também aos estatuto e código de ética. A cad...

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE CONQUISTAM SUBSÍDIO

Foi decidido em reunião nesta terça-feira, 01, entre o governo do Rio Grande do Norte, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e todas as associações de praças e oficiais, que a proposta de subsídio oferecida pelo governo aos militares deste estado está acatada. O governo ofereceu o subsídio para julho de 2012, respeitando os índices que foram reivindicados pelas instituições e associações. Confira a tabela a seguir: *Acrescentando 1% (anuênio) a cada ano de serviço prestado a corporação. As associações policiais estarão realizando uma Assembleia Geral com a categoria, para explanar sobre o "subsídio" e o movimento "segurança com segurança". A data, a hora e o local serão divulgados neste blog. “Agradecemos a participação de todos os policiais e bombeiros militares que estiveram junto conosco e com as entidades na construção e conquista do subsídio, não conquistamos apenas o salário, conquistamos uma nova forma de pagamento e a valorização salar...

HERONIDES MANGABEIRA

Pesquisar este blog

ANUNCIO