PROJETO DE LEI PREVÊ QUE POLICIAIS DA RESERVA DO DF PODERÃO ATUAR NAS RUAS

Com o objetivo de ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Distrito Federal, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propõe que os profissionais da reserva dessas corporações possam atuar nas atividades-fim, o que inclui o trabalho nas ruas. Atualmente, quem está na reserva só pode desempenhar atividades administrativas. Essa proposta está contida no PL 5.387/2020, projeto de lei apresentado há poucos dias pelo senador. Na justificativa do projeto, Izalci informa que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atuam no Distrito Federal com apenas metade do efetivo previsto em lei, e acrescenta que o governo do Distrito Federal não tem previsão para recomposição dos cargos. “A volta à atividade desses profissionais configura enorme vantagem para o Estado, que se beneficia da experiência e do conhecimento dos policiais, além de permitir grande economia aos cofres públicos”, argumenta Izalci. Para permitir que os profissionais da reserva possam atuar nas atividades-fim, o projeto acrescenta um item à Lei 12.086/2009 (essa lei trata dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal).

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

Fonte: Agência Senado

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