Um decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) retira R$ 50,5 milhões de áreas como segurança e saúde para destiná-los a cobertura de um déficit na folha de pessoal estimado em R$ 89 milhões. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24). Para não atrasar o pagamento dos vencimentos do funcionalismo público estadual, o Executivo necessitou remanejar valores inicialmente destinados a reformar, construir penitenciárias e cadeias públicas; adquirir armamento e munição para o sistema de segurança; ampliar unidades hospitalares; conservar e recuperar rodovias; desenvolver atividades em setores de cultura e educação, entre outros. A redução e o acréscimo de valores em rubricas diversas ao longo do ano, no âmbito do orçamento anual, é algo comum. Mas a retirada de montantes substanciais de setores vitais, para salvaguardar tamanho déficit, não é tão corriqueiro assim.
Preocupada com a repercussão que poderia causar o atraso no pagamento da folha de pessoal, a governadora Rosalba Ciarlini ordenou aos auxiliares da área econômica que fizessem todos os esforços para garantir o recebimento, em dia, dos servidores. No DOE da quarta-feira (24) um outro decreto destinou outros R$ 43 mil para a folha, recursos subtraídos da preservação do patrimônio público, construção e reforma de unidades do Itep e ampliação da frota de veículos do estado. Pelo jeito, os aproximados R$ 38 milhões que ainda restam ser viabilizados para complemento da folha do mês vão ser removidos dentro do OGE a conta-gotas.
O Governo precisaria reservar para pagamento das remunerações dos servidores cerca de R4 391 milhões por mês. O problema, segundo alegam interlocutores da gestão Rosalba Ciarlini, é que o acréscimo financeiro mês a mês na folha não tem sido nada gradual. A implantação de planos de cargos e vencimentos, decisões judiciais determinando a fixação de ganhos salariais, entre outras demandas, têm avolumado as obrigações financeiras do estado com os servidores.
Para dividir o problema, o Executivo tem registrado que a responsabilidade é de todos, inclusive dos demais Poderes e Ministério Público. E tem pedido abertamente a compreensão das instituições para colaborarem financeiramente. O último pleito foi para que o repasse do chamado duodécimo (recurso pertencente ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) – possa ser reduzido este mês. Ou então para que se consolide um acordo no sentido de que apenas parte do duodécimo de julho seja repassado ao TJ/RN, MPE, AL e TCE, valores que garantam o pagamento da folha das instituições; e no dia 10, o restante seja repassado. A “compreensão”, pelo que se sabe, não foi acatada. Ainda não.
TRIBUNA DO NORTE
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