STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
ESTAMOS TODOS JUNTOS, DO MESMO LADO, INCLUINDO AS POLÍCIAS. ENQUANTO ESSES GOVERNANTES GASTAM MILHÕES E FAZER ESTÁDIOS PARA A COPA, OS ESTADOS MORREM COM FALTA DE SAÚDE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, SALÁRIOS DE MISÉRIA, PARA MÉDICOS, PROFESSORES E POLICIAIS, ALGUNS TEM QUE FAZER BICOS PARA SE SUSTENTAR. CHEGA!! ESTÁ NA HORA DE DAMOS UM BASTA, DEVERÍAMOS FAZER ISSO EM DIA DE ELEIÇÃO, TODOS IR PARA AS RUAS E NÃO VOTAR NESSA CAMBADA DE POLÍTICOS QUE NADA FAZEM PARA MELHORAR ESTE PAÍS. O QUE VEMOS É VEREADORES, DEPUTADOS, SENADORES AUMENTAREM SEUS GORDOS SALÁRIOS, E A POPULAÇÃO QUE SE LIXE. O POVO NÃO SUPORTA MAIS. PODER JUDICIÁRIO OMISSO A TUDO. SERVIÇOS PRECÁRIOS TAMBÉM POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ONDE UM PROCESSO DORME NO COLO DESSES MAGISTRADOS, ALGUNS PROCESSOS CHEGAM A PASSAR ANOS E ANOS SEM O PODER JUDICIÁRIO PROFERIR UMA SENTENÇA. É MUITA COISA DEFICITÁRIA EM TODO PAÍS. FALTA DE TUDO... É POR ESSAS E OUTRAS QUE ESTAMOS GRITANDO, E ATÉ QUE EM FIM ACORDAMOS. #VAMOS BRASIL, MOSTRA SUA CARA. DESCULPE OS TRANSTORNOS, ESTAMOS TENTANDO FAZER ESSE PAÍS MELHOR. BRASILLLLLLLLLLLLL
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