A Câmara de Mossoró realizou, nesta quarta (25), Audiência Pública para tratar da segurança pública da cidade. A iniciativa foi resultado de proposta do vereador Soldado Jadson (PT do B), aprovada pela Casa por unanimidade.
A Audiência contou com uma grande presença popular, além do comparecimento de diversas autoridades e especialistas da área da segurança, como o Comandante do Policiamento do Interior, Tenente-Coronel Lenildo Sena; Tony Magno, presidente da APRAM (Associação de Praças de Mossoró); Denis Carvalho, Delegado da Polícia Civil; Tenente-Coronel Alvibá Gomes, do 2º Batalhão de Polícia Militar; Dr. Paulo Cesário, representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também compareceram policiais e agentes penitenciários que participavam de manifestação, os quais foram recebidos no plenário da Câmara.
Na Audiência foram discutidos os altos índices de violência em Mossoró nos últimos anos, apresentados por Soldado Jadson, que constatou na apuração dos dados que os índices da cidade são incompatíveis com o porte do município, principalmente em comparação aos números de cidades de dimensões similares. "Não vemos medidas concretas do governo do RN para sanar a situação”, afirmou o vereador.
O Soldado Jadson denunciou uma situação de descaso no tratamento do poder público reservado aos policiais, constituindo uma situação que se torna ainda mais delicada no interior. Neste cenário, o vereador afirma serem comuns situações em que faltam para a força policial itens básicos como alimentação e combustível para as viaturas, deixando a ação policial a mercê da ajuda dos prefeitos, o que acaba por municipalizar o serviço.
A necessidade de melhorar a situação profissional dos agentes da segurança pública marcou a tônica dos debates. Nessa direção, discutiu-se a diminuição da carga horária dos policiais, bem como a garantia de pagamento de seus vencimentos, de modo a motivar os profissionais por meio de sua valorização. Também foi apontada a urgência do aumento do efetivo da polícia civil e militar, através da nomeação de concursados.
A falta de efetivo foi apontada como o principal problema das polícias civil e militar. Além disso, foram apresentadas as demandas pela realização de concursos para o ITEP e Corpo de Bombeiros. Outro ponto discutido na Audiência foi um possível retorno aos batalhões dos policiais que estão cedidos a outros órgãos públicos para o exercício de funções burocráticas, bem como a resolução da situação dos policiais que, por atualmente trabalharem no sistema penitenciário, se encontram em desvio de função. A realização de fóruns permanentes de discussão sobre a segurança pública, de modo a trazer a sociedade para a discussão do tema, figurou como uma das propostas veiculadas na Audiência.
O presidente da APRAM , Soldado Tony, pautou seu discurso na falta de assistência aos policiais apontando problemas como atraso no pagamento de diárias operacionais, lei de promoção, descumprimento dos níveis da lei do subsídio, inexistência de vale alimentação, falta de junta médica no interior, carga horária exaustiva e outros."Somos uma categoria com muitos problemas e isso tem gerado grande insatisfação e desmotivação aos nossos policiais. Apenas nesse primeiro semestre já atingimos o mesmo número de policiais que pediram licenciamento da corporação no ano passado todo. Espero que o governo reconheça a importância da categoria e promova as transformações que tanto necessitamos", afirmou o dirigente.
Como resultado da Audiência Pública sobre a segurança, foi formulada uma pauta para ser entregue ao governo do estado e aos órgãos competentes, tratando das questões abordadas na ocasião.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mossoró
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