Diante das decisões tomadas em assembléia dos policiais civis no último dia 16, o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN) protocolou ofício junto ao secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, marido da governadora Rosalba Ciarlini, solicitando reunião com urgência. O objetivo da audiência é explicitar os pontos que têm trazido grandes prejuízos não apenas aos policiais, mas principalmente a toda a sociedade, devido ao grande aumento da violência no Estado.
Dentre as várias problemáticas, encontram-se quatro situações insustentáveis, como:
- grande déficit de pessoal: são cerca de 1.500 policiais civis, somando-se delegados, agentes e escrivães;
- desvio de função: muitos policiais atuando na custódia e vigilância de presos de justiça;
- paralisação do processo nº 74943/2011-4, de enquadramento nos níveis funcionais, que se encontra na Consultoria Geral desde outubro de 2012;
- e, proposta de mudança na LC 270/04 e demais Leis que alteram o Estatuto da Polícia Civil: a categoria foi surpreendida com um anteprojeto de Lei de criação da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), que visa tornar a Polícia Civil muito mais fragilizada, pois “pulveriza” o ínfimo efetivo em várias unidades, o que trará uma total ineficiência técnica- operacional, e, ainda retira de maneira afrontosa direitos dos servidores, bem como avanços conquistados através de muita luta.
Diante disso, o Sindicato solicita do gestor como providências urgentes: a nomeação dos concursados da Polícia Civil, bem como curso de formação para os suplentes e futura nomeação dos mesmos; a retirada definitiva dos presos de justiça que ainda restam na estrutura da Polícia Civil; a continuidade no enquadramento nos níveis funcionais e o arquivamento do processo nº 65219/2013 que cria anteprojeto de Lei para prejudicial alteração no Estatuto da Polícia Civil.
Por fim, informa ao secretário que, segundo deliberação da categoria, ficou agendada nova Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 20 de junho, para análise da situação, havendo nesta oportunidade a avaliação de possível indicativo de greve, caso a insustentável situação tenha se perpetuado, ou o diálogo não tenha se estabelecido.
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