Um documento revelando a situação 'caótica' do sistema socioeducativo - voltado para adolescentes infratores - do Rio Grande do Norte será entregue aos organizadores da Copa do Mundo de 2014, entre eles a Fifa. A informação foi confirmada pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Natal, José Dantas de Paiva. Segundo ele, somente na 1ª vara existem mais de 150 mandados de busca e apreensão contra menores que não são cumpridos por falta de vagas no sistema.
“A situação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte é caótica, muito grave. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 dias eu liberei 30 adolescentes do semiaberto e converti a pena em liberdade assistida por falta de vagas. Hoje, nenhum adolescente que cumpre medida, quer seja de natureza leve ou grave, tem para onde ir”, disse.
O magistrado explicou que o documento que deve ser entregue à Fifa será assinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. “O objetivo é levar ao conhecimento dos organizadores da Copa do Mundo de 2014 a atual situação do sistema de atendimento socioeducativo do RN, que hoje é de completo abandono, e pode gerar um clima de insegurança no período da Copa”, disse
De acordo com José Dantas, todos os locais de internação - Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciads) - estão interditados parcial ou completamente e a privação de liberdade vem sendo substituída pelas medidas de liberdade assistida.
Ele explicou que o documento está sendo elaborado pelo titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, Homero Lechner, e não tem data para ser entregue à Fifa. De acordo com o juiz Homero Lechner, a média de processos recebidos na 3ª Vara da Infância saltou de 20 para 130 por mês. Apenas entre março e abril foram 252 processos referentes a atos infracionais graves.
Interdição Ceduc
A principal unidade de internação para adolescentes infratores, o Ceduc Pitimbu, foi interditado pela Justiça em agosto de 2012. Desde então, a unidade está impedida de receber novos internos, autores de atos infracionais que geram a privação de liberdade, como os atos equivalentes ao homicídio, por exemplo.
O Centro foi interditado com base nos relatórios da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais identificaram problemas na alimentação, bem como a falta de segurança do local.
G1/RN
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