O procurador geral do Estado Miguel Josino afirmou que a chance de presos em flagrante ficarem custodiados em prisão domiciliar é “impossível”, em resposta à ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) junto à 5ª Vara de Fazenda Pública que requer a prisão domiciliar devido à falta de vagas no sistema prisional do RN.
Segundo Josino a própria Lei do Código Penal exclui essa possibilidade, “é impossível que presos em flagrante fiquem em casa, nunca vi nada tão absurdo esse pedido da Adepol, não acredito que nenhum juiz concederá isso, a Lei é clara que apenas presos em regime semi-aberto e que se enquadrem em condições de estar acima de 80 anos, grávida, com problemas mentais ou necessidade de tratamento hospitalar possam ficar em prisão domiciliar”, enfatizou Josino.
O pedido será analisado pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas que concedeu o prazo até a próxima sexta-feira 10 para que o Estado manifeste seus argumentos. O fato de ser um juiz de Fazenda Pública julgando o mérito da questão, também causou estranheza à Miguel Josino.
“O juiz de Fazenda Pública não tem competência legal de julgar ação no mérito penal, é cada macaco no seu galho, sobre penas, cumprimentos e procedimentos não cabe à Fazenda. Estamos absolutamente seguros que esse pedido não vai vingar”, explicou Josino
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JA ESTAMOS LASCADO COM TANTA VIOLENCIA, AI VEM UM INTELECTUAL QUER INVENTAR, ORA LEVA PARA SUAS CASAS,SE NAO QUER AJUDAR NAO ATRAPALHE, SE ACONTECER ESSE ABSURDO, A VIOLENCIA VAI AUMENTAR,PQ VAI FICAR INPUNE, AI O CIDADAO QUE PAGA CARISSIMO SEUS IMPOSTO VAI FAZER JUSTUÇA COM AS PROPRIA MAOS, AGUARDADO O BANDIDO NO DOMICILIO AONDE ELE VEM FICAR PRESO, SO FALTA ELES PEDIREM PARA SOLTAREM TODOS OS PRESOS DO ESTADO, VAO PROCURAR TRABALHAR EM PROL DA SOCIEDADE E NAO TRAZER PROBLEMAS VCs JA ESTAO GANHANDO BEM DE MAIS PARA TAR INVENTANDO LOUCURAS.
ResponderExcluirImpossivel seria algo mudar para melhor nesse governo.
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