Os policiais civis do Rio Grande do Norte vão paralisar atividades no dia 16 de abril, por 24 horas. A mobilização é uma resposta ao retorno de presos para as delegacias. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria que justifica a medida diante de uma “situação considerada inaceitável, visto que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários”, destaca o informe.
Segundo o sindicato, pelo menos 150 presos em todo o estado estão nas carceragens de delegacias e não há uma alternativa para acomodação no sistema prisional. O presidente do Sinpol cobra solução por parte do Governo do Estado. “Isso é uma vergonha, não vamos retroceder. Queremos que o sistema penitenciário absorva esses presos. Se o estado não tem condições, que apresente uma solução. Não vemos outra saída se não paralisar”, destaca o diretor do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Djair Oliveira.
A categoria já sinaliza com a possibilidade de greve caso nenhuma solução seja apresentada. “Se não apresentarem nada vamos deliberar por greve em tempo indeterminado”, afirmou Djair Oliveira. Hoje, segundo ele, o policial é obrigado a ficar rodando pelos Centros de Detenção Provisória (CDPs) para que se possa achar uma vaga após finalização dos procedimentos na delegacia.
O sindicato afirma que a situação se tornou insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e Macau. “O desvio de função é considerado ilegal no Brasil, com várias decisões judiciais, que apontam que policial civil não deve custodiar presos de justiça, situação que atrapalha o papel que possuem: de investigar e solucionar crimes”, ressalta.
Resgate
A paralisação está sendo chamada de “"O dia do resgate da Polícia Civil”" e também acontece por outras razões. Os policiais farão greve na busca pela convocação dos 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o Governo do Estado apenas está fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou falecimentos, e lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados.
A assembleia também apreciou o fechamento da pauta 2013, a ser encaminhada ao Governo do Estado. Dentre os pontos estão: alterações pontuais no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e na LC 270, além de luta pela carreira única na Polícia Civil, que irá propor alteração legal e inovadora no formato da carreira policial.
Além disso, os policiais cobram adicional noturno para plantonistas, auxílio-saúde, carga horária ininterrupta de 6 horas diárias e funcionamento das delegacias distritais 24 horas por dia, condicionado à nomeação de novos policiais em quantidade necessária para desenvolvimento das atividades.
TRIBUNA DO NORTE
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