PALESTRANTE DO ENERP DEFENDE DESMILITARIZAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS

O X Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças (X Enerp), realizado em Salvador, teve início ontem (17) com a palestra “Reforma policial brasileira iniciando pela desmilitarização”, ministrada pelo Tenente Coronel Carlos Augusto Furtado Moreira, da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social, o Tenente é pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais, bacharel em Direito e Formação de Oficiais e licenciado em História.

Na ocasião, foi abordada a questão de que as instituições policiais são historicamente resultantes dos governos oligárquicos de coronéis da Guarda Nacional e do governo ditatorial dos generais do Exército Brasileiro. “Em realidade, nunca tivemos a função de garantir direitos do cidadão, como foram preconizados nos postulados constitucionais”, explica Carlos Augusto. A partir dessa discussão, o palestrante defende que os policiais militares estão na qualidade de subcidadãos, pois sofrem o cerceamento às liberdades de pensamento, de expressão, de reunião, da livre atividade intelectual, de locomoção, livre associação sindical e o tolhimento aos direitos de greve, filiação político-partidária, jornadas dignas de trabalho, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e outras conquistas garantidas a qualquer trabalhador brasileiro. “Como proteger direitos de outros, se não temos respeitados os nossos?”, pergunta Carlos.

Diante da situação, o Tenente sugere uma necessária reforma policial brasileira, visto que a atividade da categoria é eminentemente civil, buscando a transformação estrutural e cultural para uma nova polícia. “A reforma é um caminho inevitável, portanto, as discussões são necessárias”, alerta. De acordo com Carlos, a desvinculação de força auxiliar reserva do Exército Brasileiro conduziria a polícia à desmilitarização e, assim, esses profissionais poderiam exercitar seus legítimos direitos e colocar em prática a diretriz aprovada na CONSEG: realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a Polícia e Corpos de Bombeiros das Forças Armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

“Estamos certos de que, assim como os princípios da hierarquia e disciplina estão presentes em qualquer instituição, saberemos como policiais desmilitarizados exercer nossas funções plenamente sob uma nova ordem - a disciplina civil”, finaliza o palestrante. O X Enerp vai até esta sexta-feira, 19, e conta com a participação de vários estados do Brasil, dentre eles o estado do Rio Grande do Norte, representado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBM/RN) e pela Associação de Praças do Seridó (APBMS). Para hoje (18), os participantes assistirão à palestra do Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, com o tema “Uma polícia de ciclo completo é mais eficaz?”.

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