STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...

Meus amigos nao falta muita coisa pra acontecer os atrasos mensais não !!! Devemos nos preparar para o pior nesse governo.
ResponderExcluirAntes de querer que o governo e outras autoridades públicas tenham mais respeito conosco parando com o descaso e a omissão, devemos imprescindivelmente acabar com esses dois em nós mesmos primeiro. Enquanto não superamos o comportamento alienado, a desvalorização das questões públicas que interessam às nossas necessidades e a falsa e forjada isenção de participar da resolução dos problemas coletivos, nada vai mudar na atitude do poder público, e tudo permanecerá do jeito que está. Povo omisso e desleixado, governo idem, é óbvio mas ninguém parece entender. A FORMA QUE TEM, É NÃO VOTAR MAIS NESSA CAMBADA......... BANDO DE INCOMPETENTES, TALVEZ ESSA GOVERNADORA SE "SENSIBILIZE" É SÓ O QUE ELA SABE FALAR. AGIR QUE É BOM NADA.
ResponderExcluirnão se preocupem, a copa do mundo vem aí o dinheiro tem que ir para a grande paixão do brasileiro, que não é a minha, o futebol, vão chamar até policiais militares dos estados que não são sedes da copa para trabalhar aqui, por isso não esperem contratação de novos policiais e nem aumento, imaginem quanto do aumento de nível está indo por mês para a construção da arena, plano b,c ,d blá blá....... brincadeira!
ResponderExcluirTodo os fim de mês, o mesmo martírio. Os fucionários da SEEC/RN, cujos finais de matrículas vão de 6 a 0. tem que ir as agências bancárias uma , duas, três..., e não tem dinheiro. Até quando governadora! Nâo estamos pedindo.Estou indo receber o que eu tenho de direito.PROFESSOR ADAILTON-MARTINS/RN
ResponderExcluirSe a prefeitura na gestão micarla atrasou o pagamento dos servidores, por que nessa gestão da "rosa do povo" não pode atrasar também? Preparem-se para o pior e não façam mais dívidas!
ResponderExcluirNINGUÉM SE ASSUSTE!!!
ResponderExcluirÉ O DESGOVERNO ROSALBA CAMINHANDO PARA O DESCONTROLE TOTAL!!!