A palestra “Uma polícia de ciclo completo é mais eficaz?”, ministrada ontem (18), marcou o segundo dia do X Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças (X Enerp), realizado em Salvador.
Ministrada pelo ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e pelo ex-subsecretário de Defesa Social de Minas Gerais e doutor em Sociologia, Luiz Flávio Sapori, a palestra foi apreciada e elogiada pelos participantes do evento, que acontece até amanhã (19) e conta com a participação da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBM/RN) e da Associação de Praças do Seridó (APBMS).
Para Balestreri, o Boletim de Ocorrência é um entulho de papel que não serve para nada por causa da ineficácia do sistema de segurança. “Os bons policiais do Brasil são heróis, mas infelizmente esse heroísmo não conduz a nada, pois o sistema foi criado para não dar certo, ou seja, os profissionais estão arriscando a vida por nada em relação ao modelo de segurança”, lamenta. Balestreri ainda afirma que existem duas polícias que se atrapalham uma a outra.
Enquanto a polícia militar é incompleta e só faz contenção, a polícia civil só faz trabalho cartorário e os casos investigados são apenas vitrine.
“A população não aguenta mais a incompetência dos governantes na segurança pública no Brasil. Não adianta trazer propostas para beneficiar somente as polícias, para que a população também seja contemplada surgem as propostas de desmilitarização e reforma do sistema de segurança pública”, finaliza o palestrante.
Luiz Flávio Sapori, por sua vez, cita que o ciclo atual da arquitetura policial é um dos motivos para a impunidade brasileira, assim como o processo penal e a execução penal do país. A Constituição Federal, nos parágrafos 4º e 5º do inciso IV, do artigo 144, dispõe sobre duas corporações estaduais de ciclo incompleto: a polícia judiciária cabe à polícia civil, enquanto a polícia ostensiva para preservação da ordem pública é de responsabilidade da polícia militar. Ambas trabalham de forma isolada, tendo como único contato o momento de apresentação, pelos policiais militares, dos presos em flagrante nas delegacias da polícia civil para as providências judiciárias cabíveis.
Para Luiz, o ciclo completo deixa o policial munido de informações, portanto, é necessária a mudança constitucional para que uma mesma corporação exerça as atividades de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.
De acordo com o palestrante, o modelo de polícia brasileiro é uma Torre de Babel, visto que o país apresenta melhorias na economia, na distribuição de renda, na educação, no sistema de saúde, e paradoxalmente a segurança pública está estagnada e mais degrada a cada dia. “O sistema prisional brasileiro é o primo pobre do sistema de segurança brasileiro”, afirma.
ASSPMBMRN
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