“Minha polícia não aceita ser subornada. O senhor está preso por tentar subornar um funcionário público”. CABO AMINTAS.
STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
esse apresentador esta ficando pinel ou ja é pinel?ele viu e ouviu q os insultos partiu da parte do delegado e não do oficial da pm,inclusive o reporte q estava na hora e percebeu a falta de polidez do delegado p/ c/ o ten pm,a corregedoria da policia civil seria um setor da pc q deveria chegar junto, e o oficial errou por não ter entrado em contato c/ um superior do delegado na mesma hora da ocorrência pois as coisas teriam tomado outro rumo contra esse delegado ditador e dono da delegacia.
ResponderExcluiresse apresentador esta ficando pinel ou ja é pinel?ele viu e ouviu q os insultos partiu da parte do delegado e não do oficial da pm,inclusive o reporte q estava na hora e percebeu a falta de polidez do delegado p/ c/ o ten pm,a corregedoria da policia civil seria um setor da pc q deveria chegar junto, e o oficial errou por não ter entrado em contato c/ um superior do delegado na mesma hora da ocorrência pois as coisas teriam tomado outro rumo contra esse delegado ditador e dono da delegacia.
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