A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 13 de março o Projeto de Lei 2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular (chamadas de Taser) pelo cidadão comum para fins de defesa pessoal.
Segundo a proposta, arma de incapacitação neuromuscular é qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de projétil de mínima lesividade, acarrete, em pessoa ou animal, supressão momentânea do controle neuromuscular que não produza sequela nem altere a consciência.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Pelo texto, o registro concedido para armas de incapacitação neuromuscular autoriza seu porte. Para conseguir o registro, o cidadão deverá ter idade mínima de 18 anos e comprovar que tem residência fixa, além de apresentar nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará comprovar capacidade técnica nem aptidão psicológica – requisitos exigidos para que seja concedido o registro de arma de fogo.
O parecer do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), foi pela aprovação, com emenda. Conforme a emenda, os possuidores e proprietários de arma de incapacitação neuromuscular não registrada deverão solicitar o seu registro até 90 dias após a publicação desta lei. No texto original, esse prazo era 31 de dezembro de 2012.
Para o relator, a proposta permitirá que os cidadãos defendam-se em casos de necessidade, à semelhança do que já ocorre em muitos países, com experiências bem sucedidas. “A segurança é um dever do Estado e um direito constitucional de todo o cidadão, contudo, sabemos que a assistência do Estado é insuficiente nesse sentido”, destacou. “As mulheres jovens, principais vítimas de agressões sexuais, por exemplo, estariam mais protegidas, com essa possibilidade”, complementou.
AGÊNCIA CÂMARA
AGORA É QUE A POLICIA VAI APANHAR MESMO, IMAGINEM EM UMA REVOLTA POPULAR E A POLÍCIA FOR OBRIGADA A INTERVIR VÃO É LEVAR TIROS DE TASER DESSE POVO QUE MUITOS ESTARÃO COM ESSA ARMA E VÃO SAIR DESMORALIZADOS, MAS TEM POLICIAIS QUE NÃO ACEITARÃO ISSO, INCLUSIVE EU, E PIOR NÃO VAI HAVER PUNIÇÃO PARA ESSES INFRATORES MAS SIM PARA POLICIAIS QUE FAZEM O USO DELA E DE OUTROS MEIOS PARA SE DEFENDER NO SEU ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
ResponderExcluirPOLICIAL!!!! Tu é uma vergonha pois não posta nem o nome. Pelo visto tu já tem medo do cidadão de bem desde sempre. Vagabundo não vai querer compra TASER pra atirar em policia, ele bota é pra matar. Como se não bastase o governo "PROIBIR" a venda de armas de fogo, ainda vem um policial falar de desmoralização de uma entidade sem moral.
ExcluirMARVIO
O estrito cumprimento do dever legal é tanto uma prerrogativa do policial quanto o direito a legítima defesa é uma garantia constitucionalmente prevista a todos os cidadãos. Você acha mesmo que bandido, criminoso, comprará um taser legalmente e ainda fará o devido registro do mesmo, quando pode comprar ilegalmente, sem burocracia alguma e a um preço muito mais baixo qualquer arma de fogo de uso restrito ? O Estatuto do Desarmamento não desarmou e nem irá desarmar o bandido, pois bandidos não seguem a lei!
ExcluirAté o início do ano nem mesmo os policiais podiam ter para uso pessoal calibres como o .45 ou 357 magnum sob o argumento de que armas de fogo não trazem segurança. Segurança pra quem ? Cidadão de bem não possui arma de qualquer natureza para cometer crimes e sim para proteger sua vida, a de sua família e seu patrimônio, mormente nos casos em que a atuação da polícia não pode e nem chegará a tempo. A polícia tem, entre outros atributos, o poder-dever de proteger o cidadão de bem, além investigar e coibir as infrações, não de temer uma suposta revolta popular, de que lado, como policial, você está, afinal?
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ExcluirEu como policial militar aprovo este projeto de lei acho q tudo que pode ajudar a população dos marginais é bem vindo mas é normal para alguns colegas ficarem temerosos mas acho que isso não vai afetar a policia diretamente talvez ocorra algum caso isolado. mas concordo que a população precise de defesa contra os marginais.
ExcluirPIOR QUE É MESMO !!!!
ResponderExcluirPIOR QUE É MESMO !!!!
ResponderExcluirEsse pessoal parece que tem minhoca na cabeça! Eles não sabem o que é andar nas ruas sem seguranças. Como é que eles querem tomar como referência países onde o cidadão é consciente das Leis e educado. Aqui no Brasil essas armas tanto vão servir para o cidadão se defender, como também para serem atacados por bandidos. Imaginem uma mulher levar um dispara de uma dessas armas e ser estuprado logo em seguida sem nenhuma condição de reagir. Imagine um cidadão de bem levar um disparo e ser assaltado por um marginal sem nenhuma chance de reação. Infelizmente nosso país ainda não está preparado para isso. E vai demorar muito ainda...
ResponderExcluirEnquanto isso deixa o povo morrer né???
ExcluirEssas armas custam o mesmo preço de uma pistola 380, então acorde... nenhum bandido vai usar isso.. Se quer ficar desarmado e ser uma ovelha vai morar lá em Cuba.
Boa tarde , Quem devo procurar para consiguir o registro de uma arma taser???
ResponderExcluirBoa tarde , Quem devo procurar para consiguir o registro de uma arma taser???
ResponderExcluirBandido bom é bandido morto.
ResponderExcluirmaconheiro tranquilo é maconheiro morto.
Direitos humanos é para cidadão. marginal, maconheiro e traficante deveria ter algo na lei que tira esses direitos...
pago meus impostos, acordo cedo, trabalho feito burro de carga e vem drogade de merda e me leva oq levei 6 meses para pagar ou 36 vou até... encontro uma viatura e falo: me roubaram tenho rastreador vamos atras os policiais falam vamos onde esta? crakolandia ... um minuto de silencio e o merda do policial fala: faz assim... faz um BO pois eu não posso ir la... pago o salario deste merda justamente para isso e ele é mais bandido do que o ladrão... eu queria era uma ponto 40 pois a policia é um bando de vagabudo concursado vivendo a minhas custas, mas como n posso... Onde compro uma dessa?
Vá aprender a fazer um comentário sem generalizar seu ignorante. Uma viatura só vai entfar num canto desse? Tem q mobilizar mais gente. E vc não paga meu salário porra nenhuma. Sendo assim tbm pago o meu próprio ou talvez o seu
Excluirpaga meu salario no velhão, recebo pelo meu trabalho duro e pago impostos como qualquer um sou pago pouco pelo muito que faço se fosse fácil vc mesmo iria resolver seu problemas.
Excluirfaz pena ,vagabundo é vc meu irmão,pago meus impostos também, e quando a policía pega esses vagabundos e dar um aperto ,vc deve ser que deve ter peninha e que é covardia da polícia,e tu quer uma 40 pra quer ? pro vagabundo tomar e ainda dar na tua cara.
ExcluirNo espeto do capeta....
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ResponderExcluirEu como policial militar aprovo este projeto de lei acho q tudo que pode ajudar a população dos marginais é bem vindo mas é normal para alguns colegas ficarem temerosos mas acho que isso não vai afetar a policia diretamente talvez ocorra algum caso isolado. mas concordo que a população precise de defesa contra os marginais.
ResponderExcluirTemos, é que ajudar a Policia a eleminar(matar mesmo), os bandidos, assassinos, estupradores, pedófilos etc. Já que não temos leis.
ResponderExcluirSendo civil, eu poderia comprar uma amigão? Gostaria de comprar uma, mas não consegui encontrar
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