STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
Diante de tudo isso que foi colocado por todos, tenho uma pergunta a fazer: SE FOSSE UMA VIATURA DA POLÍCIA FEDERAL, TENTANDO PASSAR, SERÁ QUE ESSAS PESSOAS TERIAM AGIDO DA MESMA FORMA?
ResponderExcluirO problema é pior do que apenas um grupo de pessoas empobrecidas que não dis dinheiro para um carnaval decente, que são "escanteadas" do carnaval elitizado de Pirangi, e muito menos podem sair para outras capitais como Recife, Salvador ou Rio de Janeiro, e são obrigadas a ficar com o que "sobra", como esse triozinho elétrico de pau-de-arara e seu vocalista sucateado, que, para aparecer, resolveu jogar suas frustrações em cima de uma viatura da PM.
Mas por outro lado, mostra o retrato de uma PM que não se faz respeitar pelo cidadão comum, muito menos ser temida pelos bandidos que desmoralizam a instituição. Infelizmente isso acontece também entre nós mesmos, como fez um "companheiro" que foi à imprensa criticar a ação dos colegas, mostrando total falta de ética para com quem estava trabalhando.
Fica difícil diante disso tudo imaginar que ainda seremos respeitados como já o fomos em outros tempos.
Companheiros agente passa em patrulhamento nos bairros de parnamirim e so escuta as pessoas tentando desrespeitar com risadagem esnobando quando a vtr passa mais se agente for agir ai na senhora corregedoria o coro come contra os PMs, por isso e melhor ficar moco nao ouvir se nao perde a liberdade, e quem tem direito e o vagabundo que e bem aceito na corregedoria.
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