O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) desta quinta-feira (20) uma recomendação assinada pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra que pode alterar o modo como acidentes de trânsito são tratados nos municípios potiguares. Ele sugere no documento que o Comando de Políciamento Rovodiário Estadual (CPRE) da Polícia Militar pare de atuar em ocorrências de pequenas colisões e controle de trânsito dentro das cidades. O objetivo, segundo o promotor, é para que o CPRE dê mais atenção ao patrulhamento das rodovias estaduais.
Na opinião de Wendell Beetoven, a maioria das rodovias estaduais está sem patrulhamento, enquanto que o CPRE atua em um serviço que deveria ser feito pelas secretarias municipais de trânsito de cada cidade.
"Em batidas em que não há vítimas ou crimes de trânsito, é competência do município fazer a autuação e a perícia, bem como organizar o trânsito e retirar os veículos da via. Mas, como a grande maioria não tem efetivo suficiente de guardas de trânsito para fazer isso, a responsabilidade acaba recaindo sobre o CPRE", pondera Beetoven.
"Em batidas em que não há vítimas ou crimes de trânsito, é competência do município fazer a autuação e a perícia, bem como organizar o trânsito e retirar os veículos da via. Mas, como a grande maioria não tem efetivo suficiente de guardas de trânsito para fazer isso, a responsabilidade acaba recaindo sobre o CPRE", pondera Beetoven.
O promotor acredita que esse tipo de atribuição, que não deveria ser do CPRE, acaba sobrecarregando o comando. "Com essa mudança de responsabilidade, estaremos liberando a PM para patrulhar as estradas". Segundo Wendell Beetoven, há situações em que o policial de trânsito chegue a ter de organizar o tráfego de veículos dentro de bairros comerciais de Natal, como o Alecrim.
O comandante do CPRE, o coronel PM Francisco Canindé Freitas, admite que "o promotor está certo. Esse serviço era para ser feito mesmo pelos municípios. Mas, como a grande maioria dos municípios não tem pessoal para fazer isso, o CPRE assume, sem qualquer prejuízo às nossas funções. Fazemos bem os dois trabalhos, tanto o de acidentes como o de patrulhar as rodovias". O coronel Freitas afirma, porém, que ainda não recebeu a recomendação e vai seguir aquilo que for determinado pelo Comando Geral da PM/RN.
O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (Semob), Haroldo Maia, afirma que os agentes de trânsito da capital potiguar já fazem o trabalho de controlar o trânsito quando ocorrem pequenos acidentes. "O agente faz a marcação, recolhe os dados, faz a retirada dos veículos da via e organiza o trânsito", alega. Contudo, segundo ele, o trabalho de perícia dos veículos acidentados é de responsabilidade do CPRE. "Isso sempre foi feito pela polícia de trânsito".
DN ONLINE
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