Delegados da Polícia Civil se reuniram na sede da Delegacia Geral de Policia (Degepol) para discutir as deficiências e dificuldades encontradas pelo efetivo do interior para às investigações em curso em vários municípios. O grande problema que compromete o trabalho, seguindo eles, é o número de delegacias e comarcas de diferentes cidades com efetivos "incapazes" de atender a toda a região.
De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Ana Cláudia Saraiva, cerca de 77% do quadro de vagas nas delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte está desocupado. "A insuficiência de profissionais é dantesca. Queremos ver esses problemas solucionados com urgência", afirmou a presidente. Para ela, a única forma de resolver a carência e o acúmulo de funções dos profissionais é através da convocação dos aprovados no último concurso, realizado em 2008.
Ao todo, 504 policiais civis foram aprovados no concurso de 2008. Todos passaram pelo curso de formação, mas apenas 150 foram convocados até agora. Os outros 354 aprovados continuam aguardando a convocação e devem ser chamados à medida em que os policiais da ativa se aposentarem ou falecerem. "O governo alega que está com a folha de pagamento acima do limite prudencial. Enquanto isso, a segurança carece de ajuda", disse Saraiva. Ao todo, o RN possui 164 delegados em todo o território.
Para o delegado da comarca de Umarizal, Divanilson Sena Oliveira, é praticamente impossível arcar com uma demanda de trabalho tão grande e exaustiva com apenas um agente na sua comarca. "Eu não tenho nem estrutura física para permanecer. E ainda tenho que arcar com a responsabilidade sobre mais três municípios", alegou o delegado. Além de Umarizal, Divanilson e mais um agente realizam o trabalho de investigação nos municípios de Olho d'Água dos Borges, Martins e Serrinha dos Pintos.
Outro caso é o do delegado de Jucurutu, Matheus Trindade. Além desse município, o delegado e mais três agentes assumem a direção das cidades de Bodó, Tenente Laurentino, São Vicente, e mais duas cidades com um elevado índice de casos de investigação, Florânia e Santana dos Matos.
Na reunião, ocorrida na manhã de ontem, os delegados apresentaram um balanço para o diretor de policiamento do interior, José Carlos de Oliveira. "Um relatório situacional foi produzido e deve ser encaminhado para a mesa do delegado geral de polícia na segunda-feira (12)", garantiu José Carlos.
Ana Cláudia afirmou que o próximo passo é aguardar por um posicionamento do Estado, para que se sensibilize para a situação da Policia Civil e convoque o remanescente do pessoal aprovado. O delegado da Degepol, Fábio Rogério, não se encontrava em Natal para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Saiba mais
- O promotor de justiça do Ministério Público, Wendell Beethoven, espera o julgamento de uma ação civil pública na qual pede a nomeação dos policiais aprovados no ultimo concurso. Segundo ele, a carência de profissionais prejudica as operações e fragiliza o sistema de segurança pública.
- "Estamos aguardando que a juíza da 1ª Vara da Fazenda julgue a ação civil pública para nomear os aprovados no ultimo concurso. Acredito quem nem mesmo o efetivo que está para ser chamado seja suficiente para preencher todas as vagas não ocupadas", pontuou o promotor. Wenderll reforçou que é necessária a realização de um novo concurso. As alegações do Estado com relação ao limite prudencial na LRF são verdadeiras, mas não devem ser empecilho para o solucionamento dos casos.
- O titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, as expectativas de convocação dos 354 policiais civis ainda não nomeados devem ocorrer apenas no decorrer de 2013 e 2014. "A questão é o problema do orçamento do estado. Se chamarmos todos, ficamos acima do limite prudencial. A lei de responsabilidade fiscal impede que esse caso seja solucionado de uma forma mais simples", colocou.
- As expectativas do secretário são com relação à melhoria das finanças do Estado. Segundo ele, 1,5 mil policiais civis fazem parte do quadro de ativos em todo o RN, quando o necessário seriam 3 mil. "Estamos tentando superar esses problemas com criatividade", finalizou.
TRIBUNA DO NORTE
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