Pular para o conteúdo principal

ANUNCIO

APÓS ATAQUES OCORRIDOS EM OUTROS ESTADOS COMANDO DA PMRN DIVULGA NOTA RECOMENDANDO CAUTELA AOS POLICIAIS QUE ESTIVEREM DE FOLGA E EM SERVIÇO

Confira a nota do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Araújo:
"A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte orienta a todos os Militares que, devido aos recentes ataques a Agentes de Segurança Pública dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná, todos os integrantes desta Corporação deverão manter a cautela necessária à sua segurança, estando de serviço ou de folga. A PMRN alerta aos Militares que observem as normas e procedimentos de segurança durante as abordagens pessoais, veículos e edificações, inclusive quanto à condução e o porte de arma de fogo quando no período de folga, para evitar possíveis tentativas de roubo, bem como a utilização dos equipamentos de proteção individual durante todo o serviço ostensivo. Nós, Militares, integrantes da Polícia Militar do RN, que realizamos diuturnamente a segurança da sociedade potiguar, devemos observar nossa segurança, quer estejamos de serviço ou enquanto estivermos de folga, visando preservação da vida." 

Comentários

Postar um comentário

ANUNCIO

Postagens mais visitadas deste blog

STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas

Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
Postar um comentário
Leia mais >>>

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Postar um comentário
Leia mais >>>

>> CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS ENCARREGADOS DA APLICAÇÃO DA LEI

Algumas normas e tratados são muito citados em artigos, estudos e até em conversas informais, mas pouco conhecidos. Quem nunca ouviu dizer que algo é ou deve ser de algum modo, porque uma lei determina que seja, mas não sabe de que lei se trata? Um caso relevante se refere ao CCEAL, Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, uma referência muito comum quando se fala em ética profissional e direitos humanos na atividade policial. Tendo como pressuposto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CCEAL foi adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169 de 17 de dezembro de 1979, e se trata de não mais que oito artigos descrevendo limitações principalmente à atuação de policiais. Apesar de simples, o que é dito pelo CCEAL ainda tem dificuldades de implementação nas polícias de todo o mundo, inclusive e principalmente nas brasileiras. Abaixo, a íntegra do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei: ARTIGO 1º: Os funcionário...
Postar um comentário
Leia mais >>>