ASSOCIAÇÕES REALIZAM ASSEMBLEIA GERAL E COLOCAM PLANO DE CARREIRAS NA PAUTA

INATIVOS MARCAM PRESENÇA
NA ASSEMBLEIA GERAL

A Assembléia Geral Unificada dos Policiais e Bombeiros Militares do RN foi a primeira reunião geral do segmento durante esse ano. O encontro que reuniu cerca de 300 militares entre Ativos e Inativos, foi organizado para discutir a Lei de Promoção de Praças e o pagamento do Subsídio para as Pensionistas e os Inativos que ainda não receberam seus vencimentos de acordo com o previsto na Lei Complementar 463/2012.

Durante todo o processo de negociação da Lei do Subsídio as Associações representativas de Praças da PM/RN e do CBM/RN apontaram e documentaram a necessidade do encaminhamento da Lei de Promoção de Praças, a fim de se configurar um Plano de Carreira para TODOS os Policias Militares e Bombeiros Militares. A proposta foi elaborada conjuntamente por uma comissão composta por Praças e Oficiais da PM e do CBM após o encerramento da negociação que culminou com a Lei 463/2012 de 3 de janeiro de 2012, que trata do Subsídio.

No sentido de dar os encaminhamentos à proposta da Lei, a assembleia abordou por intermédio do Sd Heitor, Presidente da Associação de Praças da PM da região agreste (ASSPRA), todos os avanços proposto pelo Plano de Carreira. Para dar publicidade ao tema e mostrar a necessidade da Lei de Promoção de Praças como forma de valorizar o profissional de segurança pública, uma série de ações devem ser adotadas. Entre elas, serão elaboradas as justificativa e exposição de motivos da Lei de Promoção de Praças da PM e CBM/RN, assim como a formalização da Proposta junto ao Governo do Estado.

Para se fazer ouvir pelo Executivo Estadual, os Militares devem contar, inicialmente, com o intermédio dos Comandos da PM e do CBM. Em um segundo momento a ideia é difundir a proposta para toda a sociedade e pressionar o Governo pela força da mobilização dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Sobre o pagamento do Subsídio as Pensionistas e Inativos foram passados os informes sobre todo o processo de negociação salarial, a postura equivocada adotada pelo Governo do Estado em não cumprir integralmente a Lei 463/2012 e a reunião marcada para o dia 5 de setembro com o Secretário Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo de Carvalho Júnior, que no dia 14 de agosto, em reunião com as Associações representativas dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares e comissão de Deputados Estaduais, assumiu o compromisso de apresentar a programação do Governo do Estado para a integralização da Lei do Subsídio. Foi deliberado pelos presentes a concentração no local da reunião do dia 5, para aguardar e verificar in loco qual a pretensão do Governo Rosalba para o cumprimento da Lei 463/2012.

Entre as deliberações, uma nova Assembleia Geral Unificada foi marcada para o dia 27 de setembro.

ASSPMBM