SARGENTO PM ELIABE MARQUES E REPRESENTANTES DA ANASPRA SE REÚNEM COM MINISTRO DA JUSTIÇA

A diretoria da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais foi recebida na tarde da última terça-feira (31) pelo Ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardoso em Brasilia. A reunião atendia ao requerimento da ANASPRA, que pleiteava a discussão sobre a seguinte pauta

1) Fim da aplicação de Sanção Disciplinar cerceadora de liberdade – Fim das penas de detimento e prisão no âmbito das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Com a proposição de emenda ao Decreto Federal 667/69 – R 200;

2) O voto em trânsito válido para os Militares Estaduais. Proposta junto ao MJ para a viabilização da validação do voto do Policial Militar e do Bombeiro Militar que, nos dias de eleição, trabalham em locais diferentes de seus domicílios eleitorais.

Participaram da reunião o Subtenente P. Queiroz (Presidente da ANASPRA) e Soldado Rogério do CE, Sargento Eliabe e o Soldado Maribondo do RN, O Sargento Heder e o Subtenente Gonzaga de MG, Cabo Michel do DF, Sargento Aragão – Deputado Estadual no TO, Sargento Soares – Deputado Estadual em SC.

Essa foi a primeira vez que um Ministro da Justiça recebeu formalmente Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares. Segundo o próprio Ministro José Eduardo Cardoso é um espaço importante que está se estabelecendo e que deve ser mantido.

Sobre as proposições apresentadas, o Ministro assumiu o compromisso de analisar as propostas e dar, posteriormente um posicionamento sobre o assunto. Sugeriu por fim, quando foi abordada a necessidade de se regulamentar a Jornada de Trabalho para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, que a ANASPRA encaminhe ao MJ uma proposta que regule a Jornada de Trabalho.

Outros assuntos foram citados e comentados demonstrando a necessidade de novas reuniões para o encaminhamento de proposições que visam a melhor organização e atuação dos trabalhadores da segurança pública.

FONTE: ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES E SARGENTOS