A Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) moveu ação judicial afim de garantir a permanência em Caicó de vários Policiais Militares que foram transferidos no ultimo Mês de Abril para a cidade de Caraúbas e esta semana o Juiz André Melo Gomes Pereira (foto) titular da 1ª Vara Cível de Caicó concedeu liminar favorável a APBMS e seus associados.
Em sua decisão o Juiz Drº André Melo Gomes Pereira concedeu liminar em favor de 5 (cinco) Policiais Militares e determinou que os mesmos retornem para o 6º BPM em Caicó no prazo máximo de 15 dias e ainda fixou multa diária pessoal no valor de R$300,00 (um mil reais) ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, contando-se de sua intimação pessoal em caso do não cumprimento desta decisão
Confira o trecho da sentença do Juiz:
"Posto isso, defiro o pedido liminar pelo que determino ao réu que proceda, no prazo de 15 dias, com a suspensão do ato de transferência dos policiais Rodrigo Ageu Lopes de Medeiros (matrícula 208.169-5), Josifran Medeiros Gomes (matrícula 208.005-2), Diego Allan Diniz Fernandes (matrícula 207.828-7), Adriano Alves de Araújo (matrícula 207.670-5), Paulo Roberto Costa (matrícula 208.227-6), os quais deverão continuar exercendo as funções inerentes aos seus cargos em Caicó, RN.
Fixo, desde já, multa diária pessoal no valor de R$300,00 (um mil reais) ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, contando-se de sua intimação pessoal em caso do não cumprimento desta decisão".
A nossa reportagem entrou em contato com o Cabo João Batista, Presidente da APBMS, e ele comemorou a decisão judicial em favor do PMs Caicoenses e Seridoenses e disse ainda que a APBMS está vigilante e que já existe outra ação da mesma natureza em favor de outros três Policiais que foram transferidos de Caicó também para Caraúbas.
FONTE: GLAUCIA LIMA
Camaradas, taí uma notícia para ser realmente comemorada. Parabéns aos advogados dessa associação, pois isso pode representar o início de uma quebra de paradígmas.
ResponderExcluirSempre dizem que o judiciário não deve ser acionado até que se esgotem as vias administrativas, que o judiciário não aprecia ações militares, etc.
Parabéns para a decisão justa do magistrado,ainda que a decisão tenha sido em sede de liminar, e que a mesma pode ser cassada, mas isso demostra que nem todos estão dispostos, em nome de um regulamento ou "por nescessidade do serviço", a manter essa balança desfavorável ao praça Policial Militar.
Que as outras associações aproveitem a decisão em outras ações.
DEVERIAM ENTRAR COM UMA AÇÃO COLETIVA PARA OS COITADOS DOS INATIVOS. ONDE É QUE ESTÃO AS ACSs????? CALADAS???
ResponderExcluirEu não entendo essa alegria comemorativa, até porque não sei o teor das coisas ou seja, como ocorreu as duas situações,então tenho duas perguntas a fazer aos blogleiros de plantão. A transferencia dos PM'S obedeceu algum criterio tecnico? foi por necessidade do serviço, ou a bem do serviço publico? Os policias iriam receber ajuda de custos e de viagem,iriam ter os trinta dias de transito como manda o regulamento, a PM se entiresou em arranjar transporte para a mudança dos policias como manda a lesjsilação, a policia disponibilizou uma relação de casa que os policias poderia alugar ou comprar? Se foi assim, não vejo problema, agora, se essa tranferencia foi por pura perseguição politica administrativa ou problemas de ingerencia que infelizmente existe, então estão todos certo, temos de comemorar. No entanto devemos lembrar que somos funcionarios da instituição policia militar, nos fizemos concurso para a policia militar do RN,não foi pra policia de caico,Eu fui designado a vir trabalhar em Mossoró, deixei minha familia, mulher criança, minha casa em Natal e vim servir em Mossoró,e não tive nenhum dos meus direitos respeitados. Quantos medicos ,agentes policias são deslocados do seu local de residencia e vão pro interior, aqui em Baraúna estive conversando com a promotora de Justiça e ela me falou que se desloca todo final de semana pra natal, ela é promotora em Barauna e o esposo dela é promotor em Areia Brança,se bem que o Judiciario estadual dar uma ajuda de custo pras despesas de viaje, tem um agente policial um ex PM que passou no concurso da PC e foi nomeado aqui em Barauna deixou a mulher em Natal deixou tudo e faz a viaje pra ver a familia em natal a cada 15 dias, então é assim.Temos de olhar as coisa de varios prismas todos tem seu interese,não acho legal,nem é razoavel tirar um policial de uma cidade onde o mesmo ja esta ha alguns anos, que ja se estabilizou, muitos se casam com pessoas da cidade,compram casa,os filhos estudam na escola do municipio, tudo isso tem de se levar em conta,no entato devemos lembrar que o interese publico esta acima do interese particular de acordo com a legislação atual, então outro juiz de outra instancia pode revogar essa decisão, ai a frustação vai ser maior do que a alegria, cabeça de juiz é igual aquela cabeça, nunca se sabe o que elas pensam.
ResponderExcluirNão entedi muito bem essa postagem nem os comentarios, talves porque não tenha lido todo o conteudo do processo,no entato quero fazer algumas colocações. Se a transferencia dos PM'S obedeceu algum criterio tecnico,se foi por necessidade do serviço ou a interece do serviço público, não vejo nehum problema nisso. Se deram os trinta dias de transito que os policias tem direito de acordo com o regulamento, se os policias receberam diarias de viagem,ajuda de custo, transporte para sua mudança, se a policia disponibilizou a lista das imobiliarias com os melhores preços de aluguel ou onde os policias podessem comprar uma casa, isso tudo são direitos dos policias, se foi assim esta tudo certo. No entato, se foi por peseguição politica ou administrativa, se foi por conveniencia pra satisfazer o ego de alguem, se foi por ingerencia que infelizmente existe, então temos de comemorar. Devemos olhar as coisa de dois prismas, a policia Militar é uma instituição do estado, quando entramos na PM sabemos disso, ninguem fez concurso pra policia de Caico ou pra de outra cidade, salvo se o edital do concurso diz que as vagas eram regionalizadas. Quantos Medicos,professores trabalham fora do seu endereço domiciliar? Eu estava conversando com a promotora de Justiça aqui em Barauna e ela disse que vija a cada final de semana pra Natal onde mora com o marido e que ela trabalha em Barauna e o marido é promotor de justiça na comarca de Areia Branca, embora o administração judiciaria dar ajuda de custo pra viaje ela esta pagando um preço por ter feito o concurso pra promotora pois tem de ficar uma semana lonje de sua familia, tenho um amigo que é agente policial, é ex PM ele foi nomeado recetemente aqui na DP de Barauna,viaja a cada 15 dias pra ver sua familia em Natal. Quando eu fui declarado oficial me colocaram em Mossoró ,dexei minha familia meus filhos, minha casa em natal e vim morar no quartel DE Mossoró, não tive nem um dos meus direitos respeitados,não tive ajuda de custo,não me foi garantido os trinta dias de transito, nada disso, mas infelizmente foi assim comigo e com muitos,mas essa nossa policia ja evoluiu muito e um dia essas disparidade ou injustiça não vão ser mais toleradas. não acho justo tranferir um policial que ja esta numa cidade ja muitoa anos, muitos ja compraram casas, constituiram familias, filhos estudam na cidade,enfim tem uma boa convivencia na cidade, são muitos os intereses e cada qual tem suas razões. Porem, Antes de comemorarmos devemos lembrar também que o interese público está acima do interese particular ou individual de acordo com a legislação, temos de olhar as coisa de varios prisma, derrepente vem outro juiz de outra instancia e anula a decisão do outro, ai a fruatação vai ser bem maior do que a alegria, até porque cabeça de Juiz e cabeça daquilo ninguem entede.
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