STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
É VERGONHOSO E LAMENTÁVEL O QUE ESTE GOVERNO ROSALBA ESTÁ FAZENDO COM O PESSOAL INATIVOS, FICOU BEM CLARO! NÃO É SÓ COM POLICIAL MILITAR, MAS SIM COM O SERVIDOR PÚBLICO NO MODO GERAL, ELA ESTÁ PENSANDO QUE NUNCA VAI FICAR NA INATIVIDADE, NO LIMBO. NÃO É POSSÍVEL QUE ESTA SENHORA SE REELEJA PARA ALGUMA COISA AQUI EM NATAL, QUE AS PESSOAS ESQUEÇAM E COLOQUE ESTA MULHER NO "OLIMPO" COMO ELA SE ACHA ACIMA DE TUDO E DE TODOS. É PESSOAL VOTE CONSCIENTE, PARA QUE MAIS TARDE NÃO SE COLOQUE UMA COBRA PARA NOS MORDER NA ESFERA POLÍTICA. ELA TAMBÉM ESQUECE QUE QUATRO ANOS PASSAM TÃO RÁPIDO.... Ô SE PASSA! DAI DAREMOS O TROCO PARA ESSE TIPO DE POLÍTICO. VAI SER IGUAL A SENHORA WILMA DE FARIA QUE PARA SER ALGO TEM QUE FICAR POR TRÁS DE ALGUÉM.
ResponderExcluirMUITO BOM ESTE VÍDEO. REALMENTE, NÓS ESTAMOS RENEGADOS AO SEGUNDO PLANO.
ResponderExcluirA GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI JÁ TEM UM TROFÉU ASSEGURADO: COMO O PIOR GOVERNO PARA OS SERVIDORES INATIVOS, SEUS PENSIONISTAS E SEUS ÓRFÃOS. ISTO É UMA TREMENDA FALTA DE RESPEITO. DE SENSIBILIDADE HUMANA, SE É QUE SUA EXCELÊNCIA ENTENDE ESTAS COISAS. ESTE GESTO NADA MAIS É DO QUE DÍGINO DE REPÚDIO.
SUB JÚLIO