STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...

As vezes q esta mulher ajudou o PM ela foi paga e muito bem paga. Agora quer voto de Policia. Me ajude.
ResponderExcluirAcho válido qualquer um que se diga disposto a ajudar a categoria policial e bombeiros militar, no caso da Doutora Katia se chegar a ganhar e puder ajudar será muito bem vinda a ajuda, só acho que poderia trabalhar mais tempo ao lado dos policiais para que nao ficasse tão na cara que o objetivo desde o começo é de ganhar a eleição para vereadora ! Enfim nao sou contra, como disse se ganhar otimo, mas que nao faça como todos os outros que depois que ganham somem e isso já vi muuuito ! Boa sorte !
ResponderExcluirmais uma para entrar no grupos dos mentirosos... agora quer sempre estar ao lado da PM é só ganhar e pra gente tchau´´´exemplo de sgt Siqueira.... zero
ResponderExcluir