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Em reunião do comando e entidades com o Secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Dr. José Anselmo, o governo informou que não tem como pagar de uma só vez a proposta de subsídio apresentada pela categoria e que na próxima reunião será apresentada uma simulação com valores e forma de pagamento, tendo como parâmetro a proposta de subsídio da categoria. O Secretário informou que haverá uma simetria entre todas as instituições de segurança pública do estado e que em vez de níveis será trabalhado o anuênio. Respeitando sempre a lei de responsabilidade fiscal. Ficando marcada a próxima reunião para ocorrer às 16:00 horas, do dia 27 de setembro. Estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Aldair Rocha, o comando da Polícia Militar, Coronel Araújo, o comando do Corpo de Bombeiros, Coronel Dantas, todos os presidentes das associações e demais militares. A simulação que será apresentada é uma proposta? Infelizmente, não sei informar. Mas ainda teimo em acreditar na boa...
esses artigos do CPM e RDPM não foram recepcionados pela CF/88 conforme o artigo abaixo.
ResponderExcluirArt. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
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