"Para o Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM, a avaliação do encontro é frustrante,'infelizmente mais uma vez esperávamos uma posição definitiva do governo e não foi o que aconteceu. A palavra é frustração, porque consideramos que já houve tempo suficiente para uma resposta concreta, entretanto, esperamos o mínimo de bom senso por parte do governo. Temos direito a valorização profissional e é por isso que estamos lutando. Mais uma vez teremos que esperar, mas não estamos parados, o governo precisa nos dar uma resposta concreta e definitiva', declara o sargento." ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES E SARGENTOS "Como era de se esperar, o governo ainda não tem contra-proposta para correção salarial dos policiais militares, apesar de ter recebido a proposta da categoria em março de 2011. O que se percebe é uma tentativa nítida de ganhar tempo e acima de tudo de desvirtuar a luta que não se resume a apenas ao subsidio, mas também aos estatuto e código de ética. A cad...
FRASE DE UM DOS MAIORES CONHECEDORES DE CULTURA POPULAR DESSE PAIS: O CENOGRAFO, PESQUISADOR E CARNAVALESCO FERNANDO PAMPLONA. FRASE PRONUNCIADA EM SOLIDARIZAÇÃO AO CARNAVALESCO JOAO TRINTA ONDE A IGREJA EM 89 ENTRAVA NA JUSTIÇA E GANHAVA O DIREITO DE CENSURAR O TRABALHO DO ARTISTA JOAZINHO.
ResponderExcluirQualquer ato de censura a comunicação é ilegal e inconstitucional. A Censura imposta pelo RDPM através de infrações disciplinares contida nesse regulamento (de 1982, na época da ditadura militar) não deve ser aplicada, pois não tem amparo legal, já que claramente não foi recepcionada pela CF/88 que vede qualquer macula a liberdade de expressão observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV
ResponderExcluirCAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.