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| Governador SERGIO CABRAL |
Aumento em outubro de 2013 será antecipado para fevereiro do mesmo ano. Salários serão reajustados em 26%, diz secretaria.
O governo do Rio de Janeiro autorizou a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) a modificar a proposta de reajuste que foi encaminhada na última quarta-feira (1º) para os profissionais da área de segurança pública e Defesa Civil. As informações foram divulgadas, nesta quarta-feira (8), pela Secretaria de Segurança Pública (Seseg).
A secretaria informou que o aumento que seria concedido em outubro de 2013 será antecipado para fevereiro do mesmo ano. Os salários serão reajustados em fevereiro de 2013 em 26%. Com esta nova medida, o reajuste total das categorias será de 39%, entre fevereiro de 2012 e fevereiro 2013.
Outras medidas
Ainda de acordo com a secretaria, em fevereiro de 2014 o governo concederá uma nova reposição salarial, que será composta do índice da inflação acumulada pelo IPCA entre o período de fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014, acrescida de 100% desse valor.
Os profissionais dessas categorias passaram a receber gratificação de auxílio-transporte , no valor de R$ 100 por mês. Não perderão gratificações de qualquer natureza os profissionais que se afastarem do serviço por licença médica decorrente de acidente no trabalho.
Será criado um banco de horas extras para que os profissionais da segurança e da defesa civil possam, caso assim desejem, prestar serviços além da sua escala de serviço normal, mediante remuneração adicional.
Governo assina decretos para agilizar promoção de bombeiros e PMs
Na terça-feira (7), a Secretaria de estado de Planejamento e Gestão anunciou a assinatura de dois decretos que estabelecem regras complementares para a promoção de policiais e bombeiros. Com a publicação do decreto, 3.673 praças das duas corporações serão beneficiados.
Segundo a secretaria, o mesmo decreto também cria uma regra de transição para os praças que entraram nas duas corporações de 1995 a 1998 e que, por terem sido promovidos nos últimos dois anos, não teriam direito às antecipações previstas no decreto de janeiro. Para esses casos, o intervalo da promoção por tempo de serviço foi reduzido de três para um ano.
O outro decreto cria novas regras para as promoções de oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros. Antes, mesmo havendo vaga em patente superior, o oficial tinha que esperar o tempo de serviço exigido para ter direito a promoção. Com o decreto, esse tempo foi reduzido em um terço, desde que não haja outro oficial que já tenha cumprido a exigência.
Votação de projeto de lei é adiada
A votação do projeto de lei número 1.184/12, que trata do aumento concedido a servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários do estado do Rio de Janeiro, foi remarcada para quinta-feira (9). Na terça, os deputados apresentaram mais de 70 emendas à proposta do governo, que prevê um reajuste total de quase 39% às categorias no biênio 2012/2013.
As entidades de classe das quatro corporações pedem reajuste salarial e a incorporação do piso salarial no valor de R$ 3.500. As polícias civil e militar cogitam paralisações a duas semanas do carnaval, caso as reivindicações não sejam atendidas.
Na tarde da terça-feira, a Alerj estava cercada por grades e com a segurança reforçada.
Policiais militares do Batalhão de Choque ocuparam as escadarias e o entorno do local. De acordo com a Alerj, a medida foi para proteger o prédio, que é tombado.
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