STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
O POLICIAMENTO NO RN DA DE 10 A 0 EM SP, UM ASSALTO DESSE COM CINCO BANDIDOS A PM VAI AO LOCAL COM UMA VIATURA COM DOIS PMs, A CRÍTICA É, CADER O APOIO QUE NÃO VEIO RÁPIDO, TERMINOU A PARTE PRINCIPAL DA FILMAGEM, E O APOIO DAS DEMAIS VIATURAS NÃO VIERAM, VERGONHA PRA UMA CIDADE QUE DIZ SER A MAIS DESENVOLVIDA DO PAÍS E, ATRASADÍSSIMAS EM OUTRAS,SEGURANÇA PÚBLICA PIOR QUE NO RN, SE OS BANDIDOS RESOLVESSEM RETORNAR E FUGIR PELA FRENTE MATARIA OS DOIS PMs NO CONFRONTO, PORQUE ERAM CINCO CONTRA DOIS. SE FOSSE AQUI EM NATAL TERIA PELO MENOS UMAS TRÊS VIATURAS NO LOCAL.
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