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| VIATURA POLICIAL COM DUAS PLACAS! |
STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
Têm lavação na polícia?
ResponderExcluirMeu Deus, que governo é esse!
ResponderExcluirsó falta a placa ser fria
ResponderExcluirveja o q diz o CTB,os veic.de propriedade da união,dos estados devidamente registrados e licenciados somente q estritamente em sv resevado poderão usar placas particulares,obedecidos os criterios e limites estabelecidos pela legislação q regulamenta o uso de veic. oficial ART.116 DO CTB.
ResponderExcluirPuxa a G1 rsrsrs
ResponderExcluirE estes bandidos nós não podemos prender!!!
ResponderExcluirSerá que o chassi é adulterado, será um clone, de estouro, roubado? Adooooro hhehehe.
ResponderExcluirA G1 só vive fora do ar curioso.com acho que não vai dá não.
ResponderExcluirprefiro nem comentar
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