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STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
Estou fazendo minha parte divulgando aos companheiros nossa luta, quando tem carros disponibilizados pelas associações vou para as mobilizações, mas apesar de pouco ter mudado nesses 10 anos de gloriosa, tenho a esperança que dias melhores virão,não me refiro só um salário digno, mas a um plano de carreira onde possamos ter uma melhor motivação e porque não dizer uma maior auto estima.
ResponderExcluirhttp://ambientalnoserido.blogspot.com/2011/12/subsidio-dos-policiais-e-bombeiros.html
Do Blog: Ambiental no Seridó
A PEC 300 do RN é esse Subsídio da PM, só serve de palco...
ResponderExcluirINFELIZMENTE, NÃO ESTAREI ''PRESENTE'', ESTOU DE SERVIÇO NESTE DIA, MAS JA AVISEI A VÁRIOS MILIATRES, QUEM ME CONHECE SABER QUE SEMPRE ''PARTICIPO'' DESTES MOVIMENTOS EM PROL DE NOSSOS SÁLARIOS, AGORA, TEM MUITO COLEGAS QUE SÓ FICAM EM CASA ESPERANDO O RESULTADO, SAI DE CASA E VAMOS ''LOTAR'' A PLENARIA DA ASSEMBLÉIA DO LEGISLATIVA DO RN, NESTA TERÇA-FEIRA É O ULTIMO DIA DE ESPERANÇA PARA TODOS NÓS, QUE ESPERAMOS A MUITO TEMPO, POR UM MELHOR CONDIÇÃO DE VIDA PRA AS NOSSAS FAMÍLIAS, INFLIZMENTE ESTAREI ''AUSENTE''.
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