STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...

Já era em tempo, as vtrs estão todas sucateadas. Deveriam ser feitos em todos os batalhões.
ResponderExcluirPolícia Legal sim!
ResponderExcluirO governo não está nem aí para os problemas da população, e não somos nós que seremos os "Salvadores da Pátria".
Se o governo quiser uma polícia eficiente, que dê condições, a começar por salários dignos. Os policiais já estão cansados de "mostrarem serviço". Só não vê quem não quer!
Jamais um profissional sem condições de serviço adequadas pode fazer algo além de suas possibilidades. Só mesmo a boa vontade, que por si só, não resolve nada.
Pra frente "Movimento Polícia Legal"! Segurança, só com segurança.
EM RECENTE SEMINÁRIO REALIZADO NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE PORTO ALEGRE-RS, Mendonça Prado disse: "...que a resolução que trata da hierarquia e da disciplina das polícias militares e bombeiros é um resquício da ditadura. Para ele, as relações entre superiores hierárquicos e subordinados são marcadas pelo autoritarismo e a falta de urbanidade".
ResponderExcluirDISSE MAIS:
"O democrata censurou a privação da liberdade dos policiais que são punidos por alguma razão insignificante, ficando impossibilitados do convívio com as próprias famílias. “A falta de investimento no que é básico é significante. Na maioria das polícias militares não existe a quantidade de armas compatível com o número de integrantes da polícia. Não há treinamento em estandes de tiros adequados para capacitar os profissionais de segurança pública”.
PARA FECHAR O SEU DISCURSO, O DEPUTADO MENDONÇA PRADO, TEVE UM DEBATEDOR À ALTURA QUE DISSE:
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito dos seus pontos de vista são corretos em relação aos aparatos policiais, ao piso salaroal e ao falido modelo de segurança pública no Brasil vigente no Brasil. Também importante seu alerta sobre "a necessidade de dotar os quadros das polícias de profissionais na área de psicologia e assistência social em função da atividade estressante". Entretanto, o problema é muito mais amplo e sua visão deveria se ampliar para todo o sistema que precisa de segurança jurídica, aproximação do judiciário e envolvimento de todos os instrumentos de coação, justiça e cidadania. Para tanto, chega de retórica e vamos à ação,e nisso o Poder Legislativo está ausente.
TAMBÉM ACREDITO EM TUDO ISSO QUE FOI JÁ EXAUSTIVAMENTE EXPLORADO, NÃO SÓ NESSE SEMINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES DO RS, COMO VEM ACONTECENDO EM TODO PAÍS, CONVERGINDO OS POLICIAIS PARA UMA SITUAÇÃO QUE É COMUM ENTRE AS CORPORAÇÕES QUE SÃO OS ABSURDOS DA SEPARAÇÃO ENTRE OS ESTADOS, SALÁRIOS ÍNFIMOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO INEXISTENTES.
ENFIM, TUDO ISSO JÁ SE TORNOU UM CLICHÊ QUE PRECISA SAIR DO PAPEL DA CONVERSA FRANCA, PARA A PRÁTICA, E PARA QUE ISSO ACONTEÇA SE FAZ NECESSÁRIO QUE A CORPORAÇÃO SEJA INDEPENDENTE, COM CONTROLE EXTERNO, COM UMA ORGANIZAÇÃO UNIFICADA EM TODO O BRASIL, COM COMANDO A NÍVEL DE MINISTÉRIO, E GRADATIVAMENTE À DESMILITARIZAÇÃO.
SÓ NA CONVERSA, NÃO RESOLVE MAIS NADA, POIS O QUE FOI EXAUSTIVAMENTE DISCUTIDO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR TODO O PAÍS, FOCANDO A PEC 300/08, AGORA, É COLOCAR EM PRÁTICA. SE OS GOVERNOS ESTADUAIS NÃO TEM CONDIÇÕES DE MANTER UMA INSTITUIÇÃO POLICIAL ÚNICA E VALORIZADA, QUE SE DECIDA E DECLARE A SUA INCOMPETÊNCIA COM RELAÇÃO A ISSO...E COBRE DA UNIÃO A MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES, COMO REGE A CONSTITUIÇÃO DE 88. O QUE NÃO PODEMOS MAIS AGUENTAR É ESSE ABISMO DEMOCRÁTICO QUE NOS ENFIARAM.
Parabens aos policias do 9ºBPM, agora restam os outros batalhoes aderirem ao movimento, pois juntos somos fortes e teremos nossos pleitos atendidos, o governo não estar nem ai para a PM, trabalhamos que nem um doido para nada, vamos parar gerallllllllll!
ResponderExcluirVamos todos aderir ao policia legal, por melhores condições de trabalho, por melhores condições de vida, por um salário digno, aos condutores de VTr que não tem CNH D, e que não possuem curso para tal fim, não assumam as VTR, paralização já!!!!!!!!!!
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