POLICIAIS E BOMBEIROS PRESSIONAM CONGRESSO PARA CRIAR PISO NACIONAL E ACABAR COM SALÁRIOS BAIXOS

Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano - o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.

Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 - quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130).

A proposta inicial da PEC 300, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2010, fixava em R$ 3.500 o salário base da categoria, mas o valor foi posteriormente retirado do texto. Agora, o projeto dá um prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da PEC, para que o Executivo determine qual será esse piso.

Ao R7 entidades que representam o setor dizem que aceitaram a mudança para que o texto fosse aprovado, mesmo que “esvaziado” e “longe do ideal”. Mesmo assim, a União argumenta que proposta irá gerar um custo anual de até R$ 50 bilhões – exatamente a mesma quantia que a presidente Dilma Rousseff mandou cortar do Orçamento federal, em março deste ano, para proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.

Em ano de crise, nenhuma medida que implique em aumento de gastos públicos é bem vista. Porém, para o coronel da PM Elias Miler da Silva, diretor institucional da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ao tentar adiar a votação na Câmara, o governo descumpre um acordo firmado com as polícias.

- Infelizmente, o governo não está cumprindo aquilo que ficou acordado. As entidades cederam, aceitaram a retirada do valor, aprovaram o texto que o governo propôs, e agora o texto não vai ser mais aprovado?

Miler também nega que a proposta vá causar um rombo tão grande nas contas da União. Segundo ele, uma projeção feita pela federação mostrou que, se o governo tivesse que contribuir com R$ 2.000 o salário de “todo o efetivo policial do país”, o impacto anual para o Executivo seria de R$ 12 bilhões. O Ministério do Planejamento, porém, prevê um impacto mínimo de R$ 20 bilhões por ano.

Na prática, o que incomoda o governo é que a PEC propõe a criação de um fundo federal para complementar o pagamento do piso. Entretanto, o salário dos policiais é de responsabilidade dos Estados, não da União – que teme uma avalanche de pedidos semelhantes de outras categorias, como explica o analista criminal Guaracy Mingardi, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

- Em alguns lugares, em princípio, é factível que o governo federal ajude a pagar [os salários dos policiais]. Mas não dá para esperar que a União pague por tudo, porque isso multiplicaria por dez os gastos do governo com segurança pública.

R7