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As associações de oficiais e de praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Maranhão preparam ações coletivas para exigir do Governo do Estado o pagamento do Escalonamento Vertical garantido em ação julgada no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do STF foi dada em sentença do dia 25 de abril. O Supremo manteve a decisão da Justiça maranhense, mantendo os índices do escalonamento de 1992.
Além do índice, o governo terá que pagar as diferenças não pagas mês a mês, atualizados.
A ação é da Associação de Subtenentes e Sargentos e será encampada agora pela Associação de Cabos e Soldados e pela Associação de Oficiais da PM e dos Bombeiros.
Pela nova tabela, a categoria mais beneficiada é a de Subtenentes, que passarão do soldo de R$ 3.172,00 para R$ 5.408,00.
Para garantir o recebimento com base na decisão do STF, os dirigentes das associações militares orientam os PMs a prepararem ações conjuntas em Mandados de Segurança.
- Afirmamos que nenhum policial militar, bombeiro militar e pensionista, que ainda não foi contemplado por esta decisão, ficará sem ter seu salário reajustado com base na tabela de índice de 1992 a ser implantada (sic) – diz panfleto distribuídos pelos líderes PMs.
O escalonamento garante reajuste de todo policial militar, que vinha fazendo manifestações visando isto.
Blog do Marco Aurélio D'Eça
Acredito que em se tratando de um País desmoralizado e corrupto como o nosso, não se tem nada a comemorar. Uma decisão semelhante a essa conquistada pela PM do Maranhão, foi desobedecida no estado do Rio de janeiro, no governo de Antony Garotinho, quando na ocasião tanto a PM , Quanto o corpo de bombeiros daquele estado haviam sido vitoriosos na justiça, e o estado simplesmente se recusou a pagar o escalonamento vertical, alegando a famosa "lei de responsabilidade fiscal". Uma decisão desta ordem, que começou em 1992 e só agora no mês de abril o estado até agora não se pronunciou, mesmo não cabendo recurso,imagine pagar todo o retroativo até agora, isso seria algo impraticável e portanto sem a menor chance de ser cumprido pelo estado.
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