Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
A sede do Batalhão é onde? Bem de lado de um postinho de gasolina... Bem estratégico né...?
ResponderExcluirfoi doação, previlegiando agente sabe quem, cadê o BETOWEN que não vê isso, porque todos os predio da PM ou são doados ou tomados de outros orgãos e as vezes até resto de ruinas como é o caso do 5ºBPM que era um prédio incediado,e ainda vem querer que eu acredite em evolução, uma intituição que nem tem sede própria, é só vê onde estão situados os BPMs CIAs da PM.
ResponderExcluirExatamente, concordo com o colega, o local é bem estratégico!
ResponderExcluirCom isso, só quem perde é a população, pois a sede do BPM parece mais é um departamento do posto de gasolina, e não uma Unidade da PM, que deveria ser em um local isolado e não em um emaranhado daquele que só serve para dar segurança ao posto, porque nem mesmo para a PM ela tem estrutura. Não existe nem sequer lugar para as vtr's, imagine estacionamento para os policiais ou quem procure a unidade PM para qualquer contato.
O MP não vê isso não? É uma vergonha!
Olha a Polícia Militar não é só do Conjunto Alfredo não, é de Macaíba-RN seu CB Heronides, nós do Bairro São José também queremos, e aí?
ResponderExcluirJaime a questão não é ser exatamente no Conj. Alfredo Mesquita, mas sim em qualquer outro local que seja exclusivamente para a Unidade PM.
ResponderExcluirNo caso do Conjunto, existe o terreno onde funcionava a Cia que fica em local isolado e tem espaço, basta apenas se fazer um projeto para que se construa instalações adequadas, já que se trata de um terreno que foi cedido exatamente para a PM.
No entanto, poderia ser até mesmo nas imediações do Posto de Gasolina, só não poderia ser naquele local, praticamente dentro do posto, que daria para ser um posto policial, o que não é o caso, e não uma sede de Batalhão.
Portanto, não se trata de discutir que seja no conjunto ou em qualquer outro local, só não pode ser é onde está, até mesmo porque como já foi dito, o local não é adequado nem tampouco o ideal, pois põe em risco principalmente a integridade física dos policiais que ali trabalham e deixa a Unidade bem mais vulnerável, já que trata-se de um quartel.