A vereadora Sargento Regina (PDT), que foi entrevistada neste domingo (12), é a autora do requerimento com este fim. Sete assinaturas são necessárias para validá-lo, cinco já estão garantidas. "Se eu fosse a prefeita Micarla de Sousa já teria me pronunciado, em nome da transparência", defende.
Diógenes Dantas – Apesar de não existir a Comissão Especial de Inquérito para investigar os contratos de aluguéis firmados pela Prefeitura de Natal, a senhora encaminhou um relatório para o Ministério Público, com informações que dão conta de que 110 contratos de locação pelo Município. Como está o andamento desta questão?
Sargento Regina – No dia 23 de março de 2011, encaminhamos o primeiro relatório ao promotor Emanuel Bezerra, e estamos preparando um segundo que deve ser entregue na próxima quarta-feira (15), pois ainda aguardamos alguns documentos.
DD – Esse documento embasou o pedido da CEI dos Aluguéis em Natal?
SR – Sim. Ele mostra a necessidade de uma investigação, por exemplo, na Secretaria de Educação detectamos vários aluguéis que constam no relatório como prédios próprios cedidos e alugados, além do caso do Novo Hotel em que haveria uma dívida de IPTU, e a Prefeitura não estaria pagando o aluguel porque, em vez disso, desconta os valores referentes ao débito com o imposto.
Marcos Alexandre - Esse primeiro relatório tem dados atualizados até junho do ano passado, o segundo será atualizado até que data?
SR – Este novo relatório traz, por exemplo, informações com relação à locação de imóvel no bairro Pitimbu, no valor de 156 mil reais. No relatório, mostra que o contrato foi feito para funcionar uma escola.
DD – Esse contrato é de que data?
SR- Ele foi publicado no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2011.
DD – Então desde fevereiro o aluguel está sendo pago para uma futura escola?
SR – Exatamente. Essa informação é nova e o Ministério Público ainda vai receber. Nós temos uma outra informação que nos surpreendeu e muito, porque diante das investigações que já estão sendo feitas pelo Ministério Público, e da possibilidade de uma CEI, a prefeita fez um novo contrato, desta vez na Avenida Boa Sorte, nº 63, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, onde funcionava o Hiper Avelino, e hoje funciona a Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação. O contrato foi feito para iniciar no último dia 1º de maio e término em 30 de abril de 2014, no valor de 15 mil 380 reais. Logo abaixo, no contrato, ela [prefeitura] faz um termo de acordo para quitação de dívida decorrente de alugueis do mesmo imóvel em 20 parcelas iguais e mensais de 25 mil 852 reais. Só de alugueis atrasados para este imóvel a prefeitura vai gastar 517 mil reais. Para você ter uma idéia, se nós somarmos os alugueis atrasados com o contrato que a Prefeitura realizou, até 2014, nós teremos algo em torno de 1 milhão de reais gastos, somente com alugueis atrasados deste prédio da avenida Boa Sorte.
DD – O vereador Albert Dickson que seria o relator da CEI, tem uma clínica no nome dele, e segundo informações apuradas e publicadas pela reportagem do Nominuto.com esta semana, essa clínica tem um vínculo com a Prefeitura; já lucrou quase 553 mil reais em terceirização de serviços. Nisso está incluído algum tipo de aluguel? E já impediria a participação dele na CEI e na função de relator?
SR – Isso já o impediria só de sentar pra falar na CEI, porque seria no mínimo um suspeito. Mas não se trata de alugueis, é um convênio.
DD – Diante disso ele [Albert Dickson] não deveria, por exemplo, ter alegado suspeição e saído da CEI?
SR – Sem dúvida, mas ao contrário disso, quando cheguei para a primeira reunião e esperava que fosse uma eleição para a escolha entre os três membros, quem seria presidente e relator, o vereador já se mostrou dono da CEI, dizendo qual a sala que iríamos ocupar, ou os computadores que deveríamos usar, enfim, eu achei estranho e pedi a palavra como representante da oposição. Eu o questionei se iria proceder a votação para escolha do presidente e relator, e ele já foi dizendo que seria o relator e o bispo Francisco de Assis o presidente. Então eu disse que não era palhaça e pedi que fosse registrada na ata da primeira reunião a minha retirada. Eu não ficaria numa CEI que eu já seria voto vencido.
DD – O manifestantes do movimento #ForaMicarla continuam acampados no pátio da Câmara Municipal. A senhora acha que há a possibilidade dessa pressão dá um resultado?
SR – Conversei com vários manifestantes e pude perceber a resistência. Eles não sairão de lá até que seja formada uma comissão para um processo de impeachment da prefeita Micarla de Sousa. Eu, particularmente, se fosse a prefeita reuniria a bancada dela, já teria me pronunciado e teria dito que abriria mão ou da relatoria ou da presidência da CEI, em nome da transparência.
Fonte: nominuto.com
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