CRESCE NÚMERO DE EXPULSÕES DE PMs

INVESTIGAÇÃO

Fardados, com arma em punho, guiando ou ocupando uma viatura. Alguns policiais se tornaram protagonistas de uma estatística negativa nos últimos anos. Somente entre os militares, o índice de expulsões no período compreendido entre o relatório apresentado em março de 2009 e o levantamento inicial deste ano, cresceu 380%. Em 2008, 10 policiais militares foram excluídos. Entre abril de 2010 e maio de 2011, o número de exonerações chegou a 48. O dado atual é quase quatro vezes maior do que o apresentado em 2009.

Por trás dos índices, estão homens vivos e mortos que extorquiram, sequestraram, torturaram ou mataram. Há ainda, os envolvidos em crimes de clonagem de celular, porte ilegal de arma de fogo, adulteração de carro e, simplesmente, os que desertaram à Corporação. Baseada em fatos, a Justiça também já decidiu pelo destino de alguns policiais militares. Três policiais foram expulsos após a comprovação de denúncias de tortura durante a investigação do Judiciário. As demissões não se restringem apenas aos soldados, mas a todos os níveis hierárquicos. Atualmente, militares com patentes superiores respondem a processos administrativos com possibilidade de exclusão.

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, reconhece que as investigações de denúncias contra crimes cometidos por policiais militares se intensificou nos últimos dezoito meses. A expulsão, porém, é uma decisão extrema. "Precisa-se ter coragem para colocar um policial militar para fora da Corporação. É preciso agir como um juiz", esclarece Araújo. Após a conclusão do processo investigativo, a documentação é analisada e a expulsão é uma medida que cabe somente ao comandante geral.

As denúncias contra crimes praticados por policiais militares chegam ao Quartel através da Corregedoria Geral, do Ministério Público, Poder Judiciário ou através de telefonemas anônimos. De acordo com o coronel Araújo, por mais irrelevante que seja, a denúncia é investigada pelos militares que trabalham na Assessoria Administrativa da instituição. É deles a responsabilidade de montar os dossiês sobre os denunciados.

De acordo com a apuração dos fatos, os policiais que infringem as leis militares são punidos. Em alguns casos, eles respondem também pelas infrações às leis civis. Na esfera militar, os profissionais podem sofrer advertências, repreensões, detenções e prisões. De janeiro a maio deste ano, 132 policiais militares foram penalizados. "Apesar da quantidade, se compararmos ao efetivo de 10 mil homens que temos hoje, o percentual é pequeno", analisa o comandante geral.

Do total punido, 12 encontram-se em situação crítica. Eles estão "presos em separado" por denúncias que vão desde a prática de extorsão à crimes de tortura e homicídio. O termo "preso em separado" significa que o policial militar corre o sério risco de ser expulso da Corporação. Tudo depende, porém, do processo investigativo realizado pela assessoria administrativa. Quando exonerados, os profissionais perdem todos as regalias às quais tinham direito. Incluindo-se salário e aposentadoria pós-morte aos familiares.

Foi o que ocorreu com os ex-soldados da Polícia Militar, Roberto Moura do Nascimento e Ronaldo Erasmo Galdino de Lima, mortos no início deste ano. Ambos tinham ligações com grupos de extermínio. Além deles, o ex-terceiro sargente Haroldo Lasmar Alves Cardoso, que foi executado a tiros na porta da residência na qual morava, na zona Oeste de Natal, não deixaram para as respectivas famílias, nenhuma garantia salarial oriunda da função que exerciam.

Para o coronel Araújo, a prática de crimes cometidos por policiais militares está diretamente ligada à índole e a convivência que construíram ao longo da vida. "Nós não toleramos desvio de conduta. Tenho que exonerar policiais levando em consideração o bem comum. O prejuízo para a sociedade seria maior se eu mantivesse um corrupto na Corporação. O pior bandido é aquele que usa a farda da Polícia Militar, uma arma e uma viatura para violar a lei", destaca. De acordo com ele, alguns infratores argumentam que extorquiram ou mataram para complementar a renda, o que é injustificável.

512 processos abertos em 2010

Somente no ano passado, a Corregedoria Geral de Polícia abriu 512 Processos de Averiguação Preliminar e Investigação (PAPI). O órgão apura também acusações contra bombeiros militares e técnicos do Itep (por integrarem um segmento ligado à Polícia Civil). Os dados deste ano só serão apresentados no início de janeiro de 2012.

Do total de PAPI's abertos no ano passado, 70 sindicâncias foram instauradas para apurar infrações leves (que podem ser atrasos no cumprimento do horário de trabalho) e 82 Processos Administrativos Disciplinares foram estabelecidos com o objetivo de investigar denúncias de transgressões mais graves, como embriaguez, tortura ou transtornos operacionais, por exemplo.

O processo investigativo da Comissão de Investigação da Polícia Civil é similar ao da assessoria administrativa do Quartel da Polícia Militar. As denúncias contra crimes que podem ter sido cometidos por policiais civis chegam até a Corregedoria Geral através do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública ou por representação popular e são encaminhadas à Comissão para serem averiguadas.

Confirmadas as denúncias, o dossiê com todas as informações apuradas é encaminhado ao Conselho Superior da Polícia Civil (Consepol). Compete ao Consepol julgar as transgressões disciplinares atribuídas a integrantes dos quadros de apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil, mediante apuração da Corregedoria Geral.

O número de policiais civis demitidos por prática de crimes e transgressões administrativas não foi informado pela funcionária da Corregedoria Geral que forneceu informações à TRIBUNA DO NORTE. A equipe de reportagem procurou o Delegado Geral, Fábio Rogério, mas ele não atendeu e não deu retorno ao contato.

A punição máxima para os policiais civis é a demissão. Cabe ao governador em exercício decidir pela demissão e cassação da aposentadoria do profissional. Os demais casos - advertências e punições - são decididas pelo secretário de Segurança Pública ou Delegado Geral de Polícia.

Bate-papo

» Coronel Araújo, comandante-geral da PM

Como a Polícia Militar tem trabalhado para combater policiais corruptos?

Nós trabalhamos com serenidade. Todas as denúncias que chegam ao Comando da Polícia Militar, de imediato a gente determina a instauração de um procedimento. E nossa assessoria administrativa age com rigor na apuração.

O que o senhor sente ao saber que quem deveria proteger a população está cometendo crimes?

Como administrador, gestor e comandante da Polícia Militar, de certa forma, uma angústia. Mas nós não toleramos desvios de conduta e sancionamos todos os que cometem algum tipo de delito. É dado o devido processo legal da defesa, que é um direito constitucional que todo cidadão tem. No final, nós emitimos um juízo de valor e sancionamos ele (o policial militar infrator). Seja com uma punição disciplinar ou licenciando o policial militar até a expulsão do grupamento da PM.

O aumento no índice de expulsões de policiais militares da corporação é reflexo de uma ação maior da corregedoria na apuração das denúncias?

Certamente. Nós temos dez mil policiais na ativa, entre os que estão nas ruas e os da área administrativa. São homens e mulheres honrados que envergam o uniforme da Polícia Militar com orgulho, galhardia. Nós temos policiais que, lamentavelmente, tem desvio de conduta. Então, com estes que tem desvio de conduta cujos crimes são devidamente comprovados, nós colocamos para fora. É uma forma de ter o bem comum à sociedade, que é um bem muito maior. Desta forma, estamos preservando a população. O homem ou a mulher que vestem a farda, usa o poder de polícia, está armado numa viatura e pratica delitos, não merece pertencer ao grupo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte