Os mais assíduos neste blog devem lembrar do texto que escrevi em outubro do ano passado, intitulado “Capitão PMERJ é preso por comentário no Twitter“, onde comentei a detenção do então Capitão Luiz Alexandre, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por ter expressado sua opinião sobre a nomeação de um cargo para o qual foi designado. Menos de um ano depois, o agora Major Alexandre está correndo o risco de ser novamente punido e detido, desta vez por 20 dias, por algo ainda mais esdrúxulo: ter divulgado em seu blog matérias que foram anteriormente veiculadas na imprensa, tratando das relações entre milicianos e um delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
As postagens podem ser vistas aqui e aqui, e o caso pode ser entendido melhor através da descrição e interpretação de um dos principais colunistas d’O Globo, Ancelmo Gois:
A punição da CGU
A Corregedoria Geral Unificada (GCU) teria decidido punir um oficial da Polícia Militar que usou seu blog pessoal para reproduzir matérias de jornais que noticiavam uma investigação contra subordinados do delegado Marcus Neves.
As notícias começaram a ser reproduzidas em novembro de 2008, quando agentes da Corregedoria da Polícia Civil prenderam o 3º sargento bombeiro Carlos Alexandre Silva Cavalcante, o Gaguinho – morto a tiros meses depois -, na porta do prédio da Chefia da Polícia Civil, no Centro. Apesar de ser bombeiro e não estar cedido à Polícia Civil, ele portava um fuzil da Polinter e estava em uma viatura da delegacia.
Na ocasião, o delegado Gustavo Farah, da Corregedoria da Polícia Civil, indiciou Marcus Neves, dois agentes da Polinter e Gaguinho por usurpação de função pública e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Já em dezembro de 2008, o ex-PM Herbert Canijo da Silva, o Escangalhado, e Gaguinho foram flagrados armados ao lado de policiais da equipe da Polinter, à época dirigida por Marcus Neves, conhecido por ter investigado as milícias da Zona Oeste.
Neves afastou os policiais e a CGU abriu inquérito para investigar o caso. A corregedoria, no entanto, arquivou as investigações.
Agora, mais de dois anos depois, uma punição. Mas que deve atingir o oficial da PM que reproduziu as reportagens em seu blog: 20 dias de cadeia por “espalhar boato e desrespeitar autoridade civil”. A decisão deverá ser publicada no Boletim Interno da PM nos próximos dias.
No já citado post anterior, convido os leitores a pensarem na ideia de reforma dos regulamentos das polícias militares brasileiras. Porém, neste caso, me parece que a questão transcende qualquer zelo à absurda legislação a que estamos submetidos, pois não enxergo nas postagens do major qualquer crítica a “autoridade civil”. Antes, há a cópia de matérias já veiculadas na grande mídia, com comentários que sequer citam o nome de alguma “autoridade”.
Deste modo, vou expandir minha reivindicação. Além da reforma nos regulamentos, as polícias militares brasileiras precisam atingir em cheio a cultura organizacional a que estamos submetidos. Aliás, só fará sentido mudar regulamentos se isto vier acompanhado dum entendimento acerca das mudanças. Sem esta dupla mudança (legal e valorativa), corremos o risco de ver o que já vemos hoje: perseguições, injustiças e arbitrariedades atingindo a liberdade de expressão e outros bens indisponíveis – mesmo num país chamado de “democrático”.
Mandemos email para a Corregedoria Unificada da Secretaria de Segurança do RJ, pedindo a revisão da punição do Major Alexandre. Pela Liberdade de Expressão: corregedor.cgu@seguranca.rj.gov.br
Fonte: Abordagem Policial
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