O Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças - VII ENERP aconteceu nos dias 27, 28 e 29/04 na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e teve como tema "Os Praças Policiais e Bombeiros Militares na Luta por seus Direitos e na Defesa da Sociedade”.
Participaram do encontro representantes das entidades de bombeiros e policiais militares de todo Brasil, como a ASSPMBM/RN que esteve presente representada por seu presidente, Sargento Eliabe Marques e o diretor de relações públicas, Sargento Alessandro Medeiros.
O objetivo do evento organizado pela ANASPRA (Associação Nacional dos Praças) foi discutir as demandas da categoria em âmbito nacional.
Dia 27/04, primeiro dia, foi realizado a abertura do evento conduzida pelo 1º vice-presidente da ANASPRA Deputado Estadual por Tocantins Sargento Aragão que contou também com a participação do Tenente Coronel Altair de Freitas Cunha, Subcomandante da Brigada Militar Gaúcha que representou o governador do RS Tarso Genro e o Comandante da Brigada Militar, do secretário geral da ANASPRA Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro de MG.
O ponto alto do evento foi a participação maciça dos militares estaduais do RS, bem como das delegações de outros estados, dentre eles o estado do Rio Grande do Norte que levou 15 participantes e 5 Associações, a ASSPMBM/RN estava lá.
Dia 28/04, segundo dia do evento, pela manhã um dos painéis trouxe o Deputado Federal Mendonça Prado e a Deputada Federal Fátima Bezerra como palestrante e os debatedores Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, secretário geral da ANASPRA, Soldado Domingues, presidente da ACSJAR-RS o e Deputado Estadual por Tocantins Sargento Aragão com o tema “Os parâmetros legais para a atuação do Policial Militar na segurança pública”.
A tarde trouxe a ex-deputada federal e dirigente do PSOL Luciana Genro, como palestrante e os debatedores o Subtenente Pedro Queiroz, presidente da ASPRAME-CE, Soldado Elisandro Lotin, vice-presidente da APRASC-SC e o soldado Prisco, presidente da ASPRA-BA do estado da Bahia que atuou como moderador.
O painel, com o tema “a quem interessa o atual modelo de organização da segurança pública e quais mudanças são necessárias”, deu margem para todo o debate. Para a ex-deputada, este modelo funciona apenas para o crime, da forma que temos hoje a segurança pública não labora nem para a sociedade e muito menos para os profissionais da segurança pública. A luta pela valorização do piso salarial não está perdida, apesar de todos os desafios, as reivindicações e mobilizações continuam sendo o único caminho para quem está nas ruas enfrentando o crime, e tendo como risco a própria vida”, declarou Luciana Genro.
E para o coronel Altair de Freitas Cunha, que representou o governador Tarso Genro, informou que é importante essa reunião nacional para fomentar o debate, “Esta é uma preocupação de toda a sociedade e para esses profissionais, não seria diferente. Existe uma satisfação enorme da democracia atual em permitir que os mesmos façam as suas contribuições, críticas e sugestões”, disse o coronel.
O presidente da ASSPMBN-RN, Sgt Eliabe Marques, afirmou que encontro veio somar a luta de todos profissionais de segurança pública do país em prol de melhorias para área, "é de suma importância participar de encontros como esse, todos os painéis trouxeram contribuições singulares para o debate em conjunto, formando um discurso único no âmbito nacional. Vamos levar agora para nossos Estados os pontos definidos e deliberados no ENERP, para formamos uma linha de luta comum em todo país" declarou o sargento.
No terceiro dia do encontro 29/04, a vez foi do painel - Os direitos dos militares estaduais frente ao RDPM, CPM, CF/88, que teve o objetivo de discutir e propor soluções para que os policiais e bombeiros militares, em especial os praças, possam ter seus direitos fundamentais garantidos pelo código Penal Militar e Regulamentos Disciplinares, como por exemplo, o direito ao hábeas corpus, hábeas data, e liberdade provisória que são garantidos a todos os civis, e que é negada aos militares pelo CPM e CPPM/CF/88; dentre outros pontos.
O VII ENERP se encerrou nesta sexta-feira com a plenária final.
Fonte: ASSPMBM-RN
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