Governadores e vice-governadores de sete estados disseram ao vice-presidente eleito e presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que são contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, chamada de PEC dos Policiais. O projeto iguala o piso salarial de agentes de segurança (policiais e bombeiros) em todo o país.
Eles pediram também a votação de dois projetos que afetam as contas dos estados. Os governos estaduais querem a aprovação do projeto de lei complementar que prevê que a União continue a ressarcir os estados pelos créditos da Lei Kandir. Esta lei desonera o ICMS de produtos primários e semielaborados vendidos ao exterior. Outro pedido é a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foi o porta-voz do encontro. Ele afirmou que a aprovação do projeto que trata da Lei Kandir é importante para evitar prejuízos financeiros para os estados. Com a lei os estados têm benefícios ficais e deixam de recolher uma parcela do ICMS. Se o mecanismo acabar em dezembro, a Bahia, por exemplo, terá um prejuízo de R$ 700 milhões no ano que vem. Segundo o governador, há pressa na votação dos dois projetos porque as atuais regras acabam no dia 31 de dezembro.
O governador baiano criticou a PEC 300:
- É um assunto muito complicado. Eu, pessoalmente, sou contra a aprovação na Constituição de pisos nacionais para as categorias. Isso não está certo. Os estados teriam cassado o seu direito de administração de pessoal. O governo federal também é contra essa PEC porque ela causaria um impacto de R$ 40 bilhões - disse o governador.
O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também disse que é contra a votação da PEC 300 neste momento.
- A nossa posição é clara. Isso não deve ser voltado agora, esse ano. Deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente eleita. Ai sim vamos discutir segurança pública e melhoria salarial dos policiais - disse Alckmin.
Na saída, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também criticou a intenção de se votar a PEC 300
- O governo concorda com o pleito trazido pelos governadores e também é contra qualquer aprovação de proposta que estabeleça novos pisos nacionais para categorias, como a PEC 300, porque isso vai gerar um efeito em cascata. Os governadores fizeram um apelo a todos os líderes para que sejam votados os dois projetos e a votação do pré-sal - disse Padilha.
Também estavam presentes no encontro os governadores eleitos Renato Casagrande (PSB-ES), Antonio Anastasia (PSDB-MG), o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pesão (PMDB), e pelo senador eleito Lindberg Faria (PT).
BASE ALIADA INSISTE NA VOTAÇÃO DA PEC 300
Os parlamentares insistem na votação da PEC 300. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que se houver sessão extraordinária para votar os projetos de interesse dos governadores, o PDT tentará votar a PEC 300.
Outra manifestação causou desconforto no Planalto: o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), falando em nome do "blocão" (que poderá reunir 202 deputados), avisou que seria difícil conter os deputados, porque houve compromisso em votar a PEC 300.
REUNIÃO COM DILMA
Governadores e vice-governadores propuseram, no encontro na residência do presidente da Câmara e vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que em janeiro seja realizada uma reunião da presidente eleita Dilma Rousseff e dos governadores empossados para discutir, justamente, a questão da segurança pública. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que somente nessa oportunidade será possível discutir questões como salários de policiais, reiterando que o governo não quer a votação agora da PEC 300.
Fonte: O globo
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ResponderExcluirSerá que precisa investir mais em segurança publica?
ResponderExcluirNo caso do Rio de Janeiros onde varais veículos estão sendo queimado será que precisa investir em segurança?
Acho que não, porque nossos governantes durante o período eleitoral nem falaram em projetos para a segurança e a população não da nem mínima para isso.
É quando eu digo que a PEC 300 não sai eu sou pessimista. vamos pra frente.
ResponderExcluirInvestir em segurança pública não tem nenhuma relação com o fato do policial ser bem remunerado. Significa apenas comprar equipamentos, armamentos, viaturas equipadas com GPS, bases comunitárias científicas, serviço de inteligencia,Rádios digitais, escala de serviço de 12 horas e a porra a quatro. Mas em relação a dinheiro, eles nem falam, e dizem o que a gente recebe é mais que o que merecemos.O Rio está pegando fogo, os policiais nem folga tem, mais é isso ai, afinal somos Policiais militares e como tal, eles dizem que sempre estamos de prontidão e dessa forma sermos utilizados a qualquer momento, assim a situação exija.Vamos esperar para ver como vai ficar daqui para frente.
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