A Audiência Pública do Ministério Público sobre a “carteirada” ou “Passe Autoridade” foi realizada na manhã desta segunda-feira, 22, no auditório do ministério público.
Participaram desta audiência, membros do ministério público, os presidentes das Associações Policiais Militares (APM, ASPRA e ACS), Sindicato da Polícia Civil, Associação dos Delegados, Sindicato dos Agentes Penitenciários e empresários.
Durante toda a audiência foi apresentada pelas entidades policiais e de agentes penitenciários, a importância e legalidade do acesso destes profissionais a ambientes de entretenimentos.
A lei apresentada e a única existente regulamenta a entrada de policiais militares, civis, federais e rodoviários federais em qualquer ambiente público ou privado quando de serviço.
Os Policiais Militares e Rodoviários Federais por utilizarem farda, demonstrariam que estariam de serviço somente quando fizeste uso do uniforme.
Já os Policiais Civis e Federais, por se tratarem de uma polícia investigativa e não utilizarem uniforme, ficaria impossível identificar quando de serviço, ficando a organização do ambiente encarregada de recolher os dados pessoais do agente e enviar ao órgão competente para analisar se o agente estava realmente realizando uma investigação ou se estava utilizando indevidamente a identidade funcional.
As Associações Policiais Militares (APM, ASPRA e ACS), relataram o beneficio social que é prestado a estes profissionais que trabalham e se dedicam 24 horas por dia estando de serviço ou de folga, e que o acesso aos cinemas, teatros e jogos de futebol serviriam para amenizar e controlar as emoções psicológicas que estes profissionais são submetidos.
Os empresários relataram os acontecimentos em seus ambientes, expondo os constrangimentos que passam, e que o ministério público procurasse uma maneira de regulamentar ou orientar os procedimentos que os ambientes de entretenimento viessem a proceder.
Denunciando como uma das categorias que mais apresentava constrangimento os Policiais Civis.
O Ministério Público deixou bem claro que o uso indevido da identidade funcional caracteriza-se abuso de autoridade e que se fosse denunciado pela ambiente em que tentou ou houve a entrada, seria investigado, processado e se comprovado seria penalizado.
CABO HERONIDES
Irei comentar sobre dois pontos: a carta marcada e a legalidade do passe.
Esta audiência ficou caracterizada com uma audiência de carta marcada, pois mesmo havendo tido uma exposição dos fatos por todas as associações, sindicatos e empresários. No final, o MP declarou que o passe ou carteirada era um procedimento ilegal e punível, ou seja, não adiantou de nada a participação das entidades. Servindo apenas para fortalecer o argumento do MP em seu relatório, pois foi conclamado em uma Audiência Pública.
A legalidade de entrada de Policiais Militares, Civis, Federais e Rodoviários Federais em ambientes públicos ou privados não existe, a não ser que este profissional esteja de serviço.
Já que o correto seria que todas as autoridades pagassem a entrada, que seja criada uma lei especifica que regulamente a meia entrada a todos os profissionais de segurança pública.
Apenas deste modo nenhuma das partes passariam por nenhum constrangimento, o policial teria o acesso ao ambiente e o empresário o seu lucro financeiro garantido.
Escrito por Cabo Heronides.
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ResponderExcluirMuito bom! Será que não é mais uma forma de se praticar algo ilícito nesses ambientes? Qual o real prejuízo da entrada de profissionais da segurança pública de serviço/ou não nesses locais? Será que o prejuízo é financeiro ou moral, para os donos desses ambientes que por muitas vezes gostariam de favorecer atos ilícitos e ficam impedidos pela presença de profissionais da segurança em meio aos seus clientes? Isso aconteceu tão rápido, será que é pelo poder aquisitivo dos envolvidos? Tantas perguntas e só uma resposta: o POLICIAL de verdade em momento algum ficará conivente com situações que não condizem com a moral, com a legalidade, sendo assim, tem o dever, de serviço ou não, de executar o papel para o qual está designado, o cumprimento da ordem! Só nos resta a vergonha de mais uma derrota avassaladora para à CLASSE. Muitas vezes somos questionados sobre quem somos de verdade, quem está por debaixo das fardas que vestimos, faço a mesma pergunta que nos fazem: Quem está por trás de alguns membros da Justiça? Há alguns meses flagramos um técnico judiciário em conduzindo, pilotando e não dirigindo, seu carro em alta velocidade pela Deodoro da Fonseca, passou vários sinais vermelhos (isso por volta das 15h) em um deles quase atropelou uma senhora de aproximadamente 70a em frente a VTR. Deu-se início a uma perseguição e o ASTRA do TÉCNICO JUDICIÁRIO foi abordado nas imediações do viaduto do Baldo, o condutor já desceu apresentando uma carteira do poder judiciário, mesmo assim por não ter imunidade alguma, foi abordado ele e seu veículo constatando-se a presença de uma caixa térmica com várias cerveja com álcool em seu interior e, uma delas o TÉCNICO JUDICIÁRIO fez questão de colocar sobre o teto do veículo. O procedimento foi realizado com sucesso, CPRE chamado e TÉCNICO JUDICIÁRIO conduzido para realizar o famoso BAFÔMETRO.
ResponderExcluirBem, essa pequena Ocorrência foi narrada para que se tenha noção de algumas pessoas irresponsáveis que temos na parte de cima da cadeia penal, esse é pequeno mas existem outros que não são noticiados por meio de represálias, retaliações por parte de quem deveria julgar IMPARCIALMENTE caso após caso! DEIXO MINHAS CONDOLÊNCIAS A TODOS OS COMPANHEIROS QUE ESTÃO SENDO TRANSFORMADOS DE POLICIAIS MILITARES EM VIGILANTES DA NORDESTE,... E O SALÁRIO Ó!
na verdade para beneficiar alguns,que na verdade esse alguns são pessoas amigas desses que fazem o poder judíciário,com toda certeza! e para isso atropela-se a té mesmo uma lei estadual. acaba!!!!
ResponderExcluirDeveríamos nós PMs, em serviço nos eventos de grande vulto aplicar a lei, pois somos agentes da legalidade, coibindo qualquer tipo de situação que viesse a comprometer a ordem pública, calsando assim impecilhos para esses donos de casa de show...
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ResponderExcluirA lei é clara : O policial seja ele civil, federal, militar ou bombeiro para poder entrar sem pagar, TEM QUE ESTAR DE SERVIÇO! e eles não querem que entre de graça, ponto final.também não adianta ficar discutindo com vigia e com gerente querendo entrar na marra, é pagar e pagar e assisti o filme. Para evitar humilhação e vergonha, é muito melhor ir na feira, comprar uns dvds a 1 real cada, comprar a pipoca e tomar um refrigerante. Muito melhor que ficar se humilhando para entrar de graça na porra de um cinema. Acaba kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirEstou intressionado com o grau de sibmissão do companheiro, não é uma favor e sim um direito que agora alguns empresarios estão querendo tirar das polícias. Não sei se os companheiros lebram daquele piscopata alunos de medicina q matou varias pessoas em um cinema a alguns anos atraz imaginem se naquele cinena tiversse 2 ou 3 policiais assistindo a seção será que ele iria ter matado aquele números de pessoais.
ResponderExcluirO ministério Público só vai atrás disto, porque ele ñ cobra que o menor e adolescente ñ pode adentrar a jogos e festas sem a companhia dos pais ou de um responsável de maior idade, façame um favor, sempre sobra para o mais fraco. É por isso que eu ñ tiro DO nos estadios de futebol, só lembram de nós quando precisam.
ResponderExcluirJá é hora dos policias aprenderem a lição, principalmente na hora de se subordinarem a certo donos de casas de show`s para prestar serviço quase de graça. Quando tem vários companheiros em um evento é melhor de trabalhar, porque sabemos quem eles são, agora com esta ai, vai ficar mais difícil de trabalhar em eventos fechados. ENTÃO A SOLUÇÃO, é hora de CABRAR um PREÇO mais ELEVADO para prestar serviço quando for solicitado em eventos ou como não é ESCALAR DE SERVÇO procurar uma forma de não prestar.
ResponderExcluirah! encontrei uma solução. A galera começa à cobrar a partir de hj lavações nos comércios mais caras, ou seja, vcs alegam aos proprietários que agora a lei mudou e iremos agora que pagar até para entrar cabaré "ACABA"rsrsrsrsrsrs
ResponderExcluirA solução não cobra lavação e sim COBRA EM EVENTOS ONDE SOLICITAR POLICIA, exemplo jogos de futebol, carnatal, e como no interior do estado festas feita em clubes com presença de policias Vamos cobra um PREÇO MAIS ELEVADO porque sabemos que estes donos eventos tem um grande lucro.
ResponderExcluirPMDOLITORAL: Sá falta agora os estabelecimentos liberar somente para Oficial PM em troca da repressão. Tanto tem que ser feito, inclusive, a motivação profissional para que a resposta (imediata) seja dada à sociedade carente de segurança pública. Por enquanto o lance é desacelerar a atividade profissional causando o reclame social.
ResponderExcluirA coisa mais fácil, é enrolar esse donos de casas de show, pois o que tem de menores consumindo alcool no interior dessas casas de show é brincadeira, cabe a nós fiscalizar-mos e dar-mos o flagrante. E o dono que se explique prá justiça.
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