Líder do governo, no entanto, garante que a proposta será votada após o segundo turno das eleições.
O relator da PEC 300/08, deputado Major Fábio (DEM-PB), não confia na votação do texto ainda neste ano. A proposta de emenda à Constituição que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares foi aprovada em primeiro turno em julho e, desde então, os profissionais aguardam votação em segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado.
Descontentes com os adiamentos, os policiais chegaram a se confrontar com equipes de segurança da Câmara. Agora, apesar da garantia do líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), de votar a PEC logo após as eleições, Major Fábio prefere não criar expectativas.
"Já fiz esse prognóstico não sei quantas vezes. Até o presidente prometeu não sei quantas vezes e não cumpriu. Então, agora, para dizer que vai votar é muito difícil. Quando se fala em pagar trabalhador, tem essas dificuldades. Se encontra logo uma brecha na Constituição para dizer que é inconstitucional", reclama.
Acordo
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A maior dificuldade para aprovação do texto era a demanda dos policiais pelo determinação de valores para opiso: de R$ 3,5 mil para praças e agentes e de R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia. Mas um acordo entre o governo e as lideranças da categoria permitiu a aprovação da PEC em primeiro turno sem os valores nominais. Dessa maneira a emenda à Constituição garantirá o piso, e, posteriormente, uma lei federal definirá os valores e criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
Para Gilmar Machado, esse acordo foi suficiente para resolver as pendências em torno do texto. Segundo ele, os líderes devem entrar em acordo para colocar a PEC em votação logo após as eleições.
"Você não pode colocar valor na Constituição. Então, [o texto] do jeito que ficou resolve o problema e permite que tanto o novo governo quanto os governos dos estados negociem os valores para que a gente possa melhorar a remuneração e a valorização de todos os policiais neste País".
Outro texto relacionado à segurança pública que aguarda apreciação na Câmara é a PEC 308/04, que cria a polícia penitenciária. Mas essa votação, segundo Gilmar Machado, deve ficar para a próxima legislatura.
Fonte: Agencia Câmara
Eu sempre disse que isso não iria vingar de jeito nenhum, quando se quer faz igual ao Estado da Paraíba,
ResponderExcluirE um dia se for aprovada essa tal de PEC 300, nosso Estado vai ser o último a aprovar.
Está igual a música de Fábio Jr. ESQUEÇA ...!
Essa PEC 300/446 ou seja lá o que Diabos for que seja chamada de qualquer outro nome, nunca será paga pois os nossos governantes não tem nenhum interesse em ver a classe policial militar, receber salários decentes. Isso vai ficar a cargo de cada governador, conforme estabelece a CF de 1988 que diz claramente que as PMs são órgãos subordinados aos governos de cada estado e portanto dependerá de cada governador pagar ou não essa Famigerada e maldita PEC. Aqui no RN como de praxe, seremos os ÚLTIMOS a receber caso ela um dia seja aprovada.E não é só aprovar, tem que pagar, pois a exemplo da Paraíba que foi aprovada, ela pode simplesmente deixar de existir, caso o governador que a prometeu, o José Maranhão saia DERROTADO na eleição de 31 de outubro, pois o outro governador se posicionou ''neutro'' nessa questão. É esperar para conferir.
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